Câmara Municipal abre Consulta Pública sobre adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

Consulta aberta

Foi aberta nesta quarta-feira (6) à 0h e se estende até o próximo dia 26 no portal da Câmara Municipal na internet  (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) uma Consulta Pública visando conhecer  a opinião da população de São Carlos sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), lançado pelo Governo Federal.

A realização da Consulta Pública atende a uma solicitação do vereador Moisés Lazarine, oficializada por meio de requerimento aprovado pelo plenário da Câmara.

Lazarine observa que o Decreto Federal n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, estabeleceu que a adesão dos entes federativos é voluntária e um dos pré-requisitos para a adesão ao programa é a realização de uma consulta pública formal com a população. No final de setembro, o município de São Carlos formalizou, por meio de ofício do prefeito, o interesse em participar do PECIM.

A Consulta Pública sobre o assunto apresenta a pergunta: “Você seria favorável à implantação de uma Escola Cívico-Militar, para a educação de jovens e adolescentes na cidade de São Carlos? Sim ou não”.

Aos cidadãos e cidadãs que participarem, solicita-se que justifiquem suas opiniões. A Consulta pública estará aberta até às 23h59 do dia 26 de novembro. O resultado será publicado e, conforme Lazarine, encaminhado ao MEC.

“É importante que a população expresse sua opinião”, disse o vereador na sessão da Câmara nesta terça-feira. Ele frisou que São Carlos concorrerá com outras cidades do estado para receber uma unidade do programa. A proposta do governo é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.