Com informações do São Carlos no Toque
O Partido dos Trabalhadores de São Carlos obteve uma liminar para propaganda eleitoral negativa com o objetivo de que o vereador Paraná Filho (PP), retire postagem da rede social que os petistas consideraram irregular.
Escreveu a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da 410ª Zona Eleitoral de São Carlos: “Da análise inicial dos autos, é possível constatar que os comentários constantes das postagens dos vídeos no Instagram extrapolam o direito de liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento.
Isso porque comentários como: “Newton Lima ladrão? Jamais! Perdoa o moço NEWTÃO!” e “É muito difícil dizer para ela que um Prefeito que saiu condenado da Prefeitura de São Carlos porque usou dinheiro público em seu benefício próprio não é ladrão. De que um prefeito que foi condenado em 2010 a pagar 310 mil reais para a Prefeitura de São Carlos, não pagou até hoje, está inclusive com os bens penhorados, não é ladrão. Que um ex-prefeito que foi acusado na Lava Jato de receber 200 mil reais de propina da JBS não é ladrão. Que um ex-prefeito que foi acusado de receber propina da Odebrecht também não é ladrão. E que um político que anda abraçado com um Presidente que também é ex-condenado, que causou um dos maiores rombos financeiros dos cofres públicos do país, que não é ladrão. Infelizmente, senhor Newton Lima, toda essa raiva, esse ódio que parte da população sente pela classe política hoje é graças ao seu partido, graças ao PT, graças ao Mensalão, ao Petrolão, ao dinheiro na cueca e tudo o mais de escabroso que vocês fizeram. Então agora o senhor só está colhendo os frutos daquilo que você e o seu partido, o PT, plantaram”. (…) vão além do direito de crítica e de informação.
É certo que homens públicos estão sujeitos a um grau maior de críticas, contudo estas não podem extrapolar os limites constitucionais e legais, para se transformarem em ofensa.
Em relação ao conteúdo questionado, verifica-se com nitidez a intenção de causar estado emocional desfavorável dos eleitores em relação ao candidato Newton Lima, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
Isto posto, defiro a antecipação da tutela, para determinar ao representado que remova as publicações apresentadas, com proibição de vir a repostá-las ou postar conteúdo de semelhante natureza, no prazo de dois dias”.
O vereador conversou com o coirmão São Carlos no Toque e disse que recorrerá da decisão: “Conforme a Constituição Federal, tenho garantido minha liberdade de me expressar. Enquanto eu tiver voz, irei mostrar as mentiras e as atrocidades que o PT fez e faz”, disse Paraná Filho.
O parlamentar deverá apresentar recurso nesta demanda da justiça eleitoral.
Com informações do São Carlos no Toque
