Os vereadores de Estrela receberam o 13° salário nesta quinta-feira,14. O valor final que a Câmara de Vereadores vai pagar será de R$ 69.420,60. Neste orçamento inclui os valores pagos aos 13 parlamentares e os nove suplentes que assumiram a vaga no decorrer do ano – estes receberam por período proporcional de atuação.
Desde a década de 90, o subsídio não era repassado aos vereadores. No entanto, “a decisão nº 650.898 – RS do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 1º de fevereiro deste ano, a constitucionalidade do agente político receber o 13° salário”, é o que diz, em nota, a Câmara Municipal de Vereadores de Estrela.
Ainda em nota, a Câmara aproveita para falar sobre a postura do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dizendo que o órgão “há tempo vinha se posicionando quanto ao direito dos agentes políticos receberem esta parcela, inclusive, independentemente de previsão legal, haja vista se tratar de um direito constitucional”.
Informações preliminares dão conta de que não houve vereador ou suplente que protocolou documento abrindo mão ou se manifestou se devolverá os valores de alguma forma.
