A alienação parental

Benner Rodrigo Marques Batista é advogado, atuante nas áreas Cível, Família e Saúde.

Síndrome da Alienação Parental – SAP ou Implantação de Falsas Memórias, esse mal que ganha cada vez mais espaço em nossa sociedade, atingindo diretamente crianças e adolescentes diariamente.

Conforme determina a lei nº 12.318/2010 no seu Art. 1º, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, por parte daquele que esteja sob seus cuidados para que odeio ou repudie o outro genitor, como por exemplo:

  • realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade dificultar o exercício da autoridade parental
  • dificultar contato de criança ou adolescente com genitor
  • dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar
  • omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço
  • apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
  • mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

A lei não substituiu o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo contrário, ela apenas veio para reforçar e proteger o que está previsto no artigo 5º do ECA, que dispõe que nenhuma criança será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma descrita em lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A alienação, geralmente inicia-se após a separação do pais, momento este em que o nível de conflito existente se torna cada vez mais evidente para todos os envolvidos. O alienador como é conhecido o agente que pratica a alienação não necessariamente é o pai ou a mãe, mas pode ser os avós, os tios, enfim, qualquer pessoa que esteja com a criança ou adolescente e passe a exercer sobre ela influência negativa contra um dos genitores, ou seja a criança ou adolescente é induzida a odiar e se afastar do convívio daquele genitor, ocorrendo, contradição de sentimentos, causando a destruição dos vínculos antes existentes.

Nos primeiros sintomas de que a criança ou o adolescente esteja sofrendo alienação, o genitor deve imediatamente se socorrer do Poder Judiciário, afim de que seja cumprida a lei, que traz as sanções aplicadas ao alienador.

  • declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; 
  • ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 
  • estipular multa ao alienador; 
  • determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; 
  • determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 
  • determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 
  • declarar a suspensão da autoridade parental. 

Sendo assim, caso fique caracterizado as mudanças abusivas de endereço, de horário de escola, inviabilizando ou obstruindo a convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. 

A Lei 13.431/2017, estabeleceu as garantias e direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Sendo reconhecida como violência psicológica os atos de alienação parental, podendo o representante legal pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha.

Desta forma, visando sempre a proteção da criança e adolescente, é possível penalizar aquele que deixa de atentar ao melhor interesse dos filhos

O Autor: Dr. Benner Rodrigo Marques Batista é advogado, atuante nas áreas Cível, Família e Saúde. E-mail benner@bennermarques.com.br