Raquel Cristina Marques Tobias*
Dia 07/03 do ano passado foi instituído, em nível estadual, o dia do Procurador. A data é momento de muita comemoração, de relembrarmos, orgulhosos, as inúmeras conquistas havidas. Mas também, indubitavelmente, suscita reflexão acerca dos desafios a enfrentar.
Uma das grandes empreitadas de hoje e sempre na PGE – como de resto em qualquer organismo corporativo – é amalgamar as diferenças geracionais e pessoais na busca de criar-se um ethos institucional.
Certamente a diversidade de visões e cabedais é a maior riqueza que um grupo pode ter. Assim, quando se fala na criação deste corpo fundamental, em momento algum se defende o sacrifício da individualidade em prol de disfarçado confucionismo. É apenas a compreensão de que, sendo parte, ao mesmo tempo somos o todo. Que estamos inseridos num continuum.
Mais hodiernamente, acredito também ser desafiador compatibilizar a atuação jurídica, caracteristicamente operador-dependente, com o advento das novas tecnologias. Inteligência artificial, utilização de softwares jurídicos, visual law são poderosos recursos que devem ser utilizados e jamais subestimados. Mas tampouco endeusados. Não se pode perder de vista o caráter humano da profissão. Em última instância, é gente impactando a vida de gente. E isto não vai mudar.
Do lado das conquistas, há que se falar da atuação da PGE na época da pandemia, dando todo o suporte jurídico para a implantação de políticas públicas necessárias ao enfrentamento desta tragédia no nosso Estado. Ainda, rememoro a ativa participação da instituição no acordo judicial que garantiu a posse de indígenas Guarani na Terra Indígena Jaraguá, bem como a atuação judicial que permitiu a reabertura do Museu da Diversidade Sexual.
Dou-me conta de que dia 07/03 é véspera do Dia Internacional da Mulher. Coincidência, sincronicidade? Ou o simples fato de que 07/03 é o dia nacional da Advocacia Pública? Não sei. Mas a face feminina da PGE invade minha mente.
Fomos uma das primeiras instituições jurídicas a contar com uma mulher na sua liderança. A Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz, já na década de 70, conduziu a PGE por quatro anos. Não foi um fato isolado. Outras quatro ilustres procuradoras a sucederam. Hoje, temos Inês Coimbra, uma mulher negra, à frente da Procuradoria.
Na Procuradoria Regional de São Carlos, onde estou hoje classificada, também tivemos e temos o protagonismo feminino. Por longo tempo fomos liderados pela Dra. Sara Fattori, sucedida pela Dra. Cristina Prigenzi. Atualmente, a Dra. Regina Cereda está à frente da unidade.
Ver mulheres ocupando cargos de chefia, expondo suas ideias livremente, é algo que sempre me acompanhou nestes vinte anos de PGE. Há machismo na instituição? Sim. Mas a presença ativa das mulheres na nossa casa me faz pensar que avançamos bastante (e avançaremos mais) em termos de igualdade entre sexos. Inevitável recordar que o TJ/SP aprovou a primeira juíza só em 1981, e teve sua primeira desembargadora apenas em 1997. O STF teve a primeira ministra somente em 2000, que assumiu a presidência da Casa em 2006. Nenhuma mulher, até hoje, presidiu o TJ/SP.
Não há como esquecer que o artigo 133 da CF dispõe ser a Advocacia Pública função essencial à justiça. É um locus importantíssimo que ocupamos e, ao mesmo tempo, uma missão. Talvez o nosso maior desafio. Isto dito e, sem nenhum demérito aos maravilhosos homens que integram a PGE, ouso dizer que o reconhecimento da importância da força feminina é uma das grandes conquistas da nossa instituição. Sem dúvida fez, e fará, diferença na consecução do mister constitucional que nos foi dado. Afinal, não é a Justiça uma Mulher?
Raquel Cristina Marques Tobias – Procuradora do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, e em Direito Constitucional pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Atualmente, atua no Núcleo de Pessoal – Carreiras de Estado.
