A mobilização pelo abaixo-assinado convida cidadãos, coletivos, ONGs, associações e protetores independentes a assinarem e compartilharem o documento para ampliar o alcance da iniciativa.
Um movimento, através de um abaixo-assinado, organizado por moradores, entidades e protetores independentes de animais está mobilizando a população de São Carlos para apoiar a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A iniciativa busca fortalecer a participação social nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal na cidade.
Os organizadores lembram que a pauta já está prevista na legislação local. A lei municipal nº 18.159, sancionada em 2017, estabelece tanto o Conselho quanto um Fundo específico para ações voltadas aos animais. No entanto, passados sete anos, a norma ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, o que impede sua implementação.
Segundo o grupo responsável pelo abaixo-assinado, a criação do Conselho é fundamental para garantir transparência, fiscalização e diálogo permanente entre poder público e sociedade civil. Conselhos municipais, destacam, são espaços essenciais de controle social e permitem que a população participe diretamente da construção e acompanhamento das políticas públicas.
A mobilização pelo abaixo-assinado convida cidadãos, coletivos, ONGs, associações e protetores independentes a assinarem e compartilharem o documento para ampliar o alcance da iniciativa. A intenção é reunir o maior número possível de apoiadores para pressionar pela regulamentação da lei e, consequentemente, pela instalação do Conselho e do Fundo Animal.
“Somente com participação popular é possível assegurar o exercício pleno da cidadania”, afirmam os organizadores, que reforçam o apelo por engajamento. A campanha segue ativa e incentiva o compartilhamento do abaixo-assinado em redes sociais e grupos de mensagens, com o objetivo de consolidar um avanço coletivo na defesa dos direitos dos animais em São Carlos.
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