Legislativo presta homenagem às advogadas de São Carlos pelo trabalho realizado na comunidade
A Câmara Municipal de São Carlos promove nesta sexta-feira (11), às 19h, no Edifício Euclides da Cunha, a sessão solene de entrega do “Prêmio Doutor Aurélio Cattani” as advogadas de São Carlos, Sonia Cristina Pedrino Porto (Advogada do Ano), e à Advogada Homenageada do Ano, Carla de Cássia Mora Zenatti, eleitas pela 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A solenidade de reconhecimento às advogadas de São Carlos faz referência ao 11 de agosto de 1827, quando se comemora a data de fundação dos cursos jurídicos no Brasil, e reconhece os relevantes serviços prestados pelas homenageadas à comunidade são-carlense.
Advogadas de São Carlos que serão homenageadas atuam em diversas áreas
As advogadas de São Carlos tem um currículo impecável, Sonia é advogada militante nas áreas Cíveis e Trabalhista e proprietária da empresa de advocacia que leva o seu nome. Formada bacharel em Direito, em Administração de Empresas e em Letras, Sonia também é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito de Família pela Universidade de Coimbra. É mediadora, conciliadora e proprietária da Câmara de Mediação de São Carlos e atualmente presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP-Subsecção de São Carlos.
Carla é advogada há trinta anos, formada pela Fadisc (Faculdades Integradas de São Carlos). Foi convocada para trabalhar como juíza conciliadora na Comarca do Fórum Cível de São Carlos na 1ª e 5ª Vara Cível e no Juizado Especial Cível durante 18 anos. Trabalha na área de família e cível e para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Atualmente é presidente da Mulher Advogada da 30ª Subsecção da OAB/SP.
O evento que homenageará as advogadas de São Carlos é aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.
Fundação dos cursos jurídicos no Brasil
Os cursos jurídicos no Brasil foram fundados em 11 de agosto de 1827, por meio de um decreto assinado pelo então Imperador Dom Pedro I. Esse decreto criou as primeiras faculdades de Direito no país, que foram instaladas em São Paulo e Olinda.
A Faculdade de Direito de São Paulo, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e a Faculdade de Direito de Recife, atualmente integrada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foram as primeiras instituições de ensino superior voltadas especificamente para a formação de bacharéis em Direito no Brasil.
Esse marco na história do ensino jurídico no país é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, sendo conhecido como o “Dia do Advogado” no Brasil.
O que é a OAB?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma instituição representativa e reguladora da advocacia no Brasil. Foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto nº 19.408, durante o governo de Getúlio Vargas, e é uma entidade sem fins lucrativos.
A principal função da OAB é defender as prerrogativas e os interesses da classe dos advogados, além de zelar pela ética e pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia. Ela desempenha diversas atribuições, tais como:
- Fiscalização da profissão: A OAB é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia no Brasil. Para atuar como advogado, é necessário ser inscrito na OAB e estar em dia com as obrigações da entidade.
- Defesa dos direitos dos advogados: A OAB atua como defensora das prerrogativas dos advogados, garantindo que estes possam exercer suas funções livremente e com independência, sem sofrerem pressões ou violações em sua atuação profissional.
- Ética e disciplina: A OAB possui um Código de Ética e Disciplina que estabelece as normas e os princípios éticos a serem seguidos pelos advogados em sua atuação profissional. Ela também aplica sanções disciplinares em casos de infração ética.
- Representação política: A OAB tem um papel ativo na esfera política, podendo se posicionar em questões de interesse público e participar de debates e discussões que envolvam o sistema jurídico e a justiça no país.
- Promoção do acesso à justiça: A OAB promove iniciativas que buscam garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, principalmente aqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado.
- Exame de Ordem: A OAB aplica o Exame de Ordem, que é uma prova obrigatória para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado. O exame tem o objetivo de avaliar os conhecimentos técnicos e éticos do candidato.
A OAB é organizada em seccionais estaduais, presentes em todas as unidades federativas do Brasil, e em conselhos federais e regionais, que desempenham funções administrativas e disciplinares em suas respectivas áreas de atuação. A entidade tem um papel importante na garantia do bom funcionamento da advocacia e da justiça no país.
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