Outra discussão da audiência será o descumprimento da Lei Municipal nº 19.780/2020, que obriga a instalação de inibidores de ar nos hidrômetros
A Câmara Municipal, atendendo à solicitação do vereador Lineu Navarro, realizará nesta quarta-feira (11), às 17h, uma Audiência Pública para discutir o aumento das contas de água no último mês e também a possibilidade de implantar inibidores de ar nos hidrômetros em São Carlos.
O parlamentar tem denunciado os reajustes abusivos aplicados pelo SAAE nas contas recentes. Como medida imediata, encaminhou um ofício ao presidente da autarquia exigindo a revisão dos valores referentes a dezembro de 2025 – com vencimento em fevereiro. “Também representei junto ao Ministério Público do Consumidor para que intervenha. É um absurdo! A responsabilidade é exclusiva do SAAE que deve rever todas as contas para que nenhum contribuinte seja prejudicado”, declarou o vereador.
Segundo a justificativa do SAAE, o aumento se deve a um intervalo maior entre as leituras dos hidrômetros em dezembro, que chegou a 38 dias em alguns casos – e não aos 30 dias habituais – por causa dos feriados de fim de ano. Esse atraso fez com que o consumo fosse enquadrado em faixas tarifárias mais altas, elevando o valor final, reforça o vereador em seus discursos.
A autarquia alega ter respaldo legal para o intervalo estendido, mas orientou os usuários a solicitar revisão de suas contas pessoalmente. Lineu contesta: “O SAAE deve revisar todas as contas. O consumidor não pode ser penalizado por uma medição fora do prazo, especialmente famílias que já enfrentam dificuldades financeiras”.
Audiência: cobranças por ar?
Outra discussão da audiência será o descumprimento da Lei Municipal nº 19.780/2020, que obriga a instalação de inibidores de ar nos hidrômetros. Esses dispositivos impedem que o consumidor pague pelo ar que pode acumular nas tubulações, situação comum após interrupções no abastecimento. “O SAAE precisa cumprir a lei. A população deve pagar apenas pela água efetivamente consumida, e não por ar que passa pela rede”, reforçou Lineu.
