A Câmara Municipal realizou audiência pública online nesta sexta-feira (20) para discutir a revisão do chamado TAC das Cooperativas de São Carlos, em que foram apresentados argumentos que serão levados ao Ministério Público do Trabalho sobre o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta que impede que cooperativas possam prestar serviços para a Prefeitura Municipal.
A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar de Defesa da Economia Solidária, presidida pela vereadora Raquel Auxiliadora e integrada pelos vereadores Roselei Françoso, Djalma Nery e Cidinha do Oncológico, que participaram do evento. Os vereadores Professora Neusa e Robertinho Mori também estiveram presentes.
Rita Farjado, presidenta do Conselho Municipal de Economia Solidária, que fez uma contextualização sobre a necessidade da revogação do TAC. Também compuseram a mesa de debates Nino Mengatti, secretário Municipal de Trabalho Emprego e Renda; Leonardo Pinho, presidente da UNISOL e Eugenio Alves, diretor jurídico da Unisol, que apresentou manifestação da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL Brasil.
Ao final da audiência, ficou definido que a Prefeitura irá unir todas as contribuições e anexará ao processo que está em andamento. A Câmara Municipal fará uma moção de apelo que será apreciada na próxima terça-feira (24) em regime de urgência.
“A economia solidária se apresenta como uma alternativa à população mais vulnerável pela grande possibilidade de geração de renda, principalmente na pandemia”, afirmou a vereadora Raquel Auxiliadora. Ela destacou a importância do poder público apoiar e fortalecer o trabalho desse setor. “São empreendimentos econômicos coletivos, pautados por valores como solidariedade e cooperação. A Frente Parlamentar estará junto nessa luta pela revogação da TAC”, assegurou a vereadora.
