Augusto de Arruda Botelho é descendente direto do Conde do Pinhal
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, agendou para a próxima quinta feira (21) às 19h, na sala das sessões do Legislativo, uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, em reconhecimento à notável contribuição prestada ao município e ao país.
A concessão do título foi oficializada pelo Decreto Legislativo Número 1022, de autoria do vereador Tiago Parelli, com aprovação unânime do plenário.
Nascido em São Paulo e descendente do Conde do Pinhal, Augusto de Arruda Botelho graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) em 2002. É mestre em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). É também especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.
Um dos fundadores e ex-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Augusto de Arruda Botelho iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisas sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Botelho integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
A Sessão Solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
O que faz a Secretaria Nacional de Justiça chefiada por Augusto de Arruda Botelho?
A Secretaria Nacional de Justiça, uma das mais antigas do Ministério da Justiça, é responsável por promover a política de justiça por meio da articulação com os órgãos e as entidades dos três Poderes, governos estaduais, distrital e municipais, bem como com a população em geral.
À Secretaria Nacional de Justiça compete:
I – promover a política de justiça, por intermédio da articulação com os demais órgãos do Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais e distrital, as agências internacionais e as organizações da sociedade civil; II – coordenar, em parceria com os órgãos da administração pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA e outras ações do Ministério relacionadas e com o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional; III – coordenar a negociação de acordos e a formulação de políticas de cooperação jurídica internacional, civil e penal, e a execução dos pedidos e das cartas rogatórias relacionadas com essas matérias; IV – coordenar as ações relativas à recuperação de ativos; V – coordenar, em parceria com os demais órgãos da administração pública, a formulação e a implementação das seguintes políticas: a) política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização, ao regime jurídico e à migração; b) política nacional sobre refugiados; c) política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas; d) política pública de classificação indicativa; e e) políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania; VI – coordenar e desenvolver as atividades referentes à relação do Ministério com os atores do sistema de justiça; VII – instruir e opinar sobre os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência do Presidente da República; VIII – coordenar, articular, integrar e propor ações de governo e de participação social, inclusive em foros e redes internacionais, e promover a difusão de informações, estudos, pesquisas e capacitações, em sua área de competência; e IX – propor a adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa aos temas de sua competência.
Competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.150,de 4 de setembro de 2017, Anexo I
