Azuaite adverte que proposta de desvincular recursos do orçamento “é duro golpe contra a educação”

Vereador Azuaite França: contra a desvinculação de recursos para a educação pública

O vereador Azuaite França (Cidadania), diretor do Centro do Professorado Paulista, regional de São Carlos, alertou que “a educação sofrerá um duro golpe”, caso o Senado aprove o relatório da PEC Emergencial, do Senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prevê a desvinculação dos percentuais constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para a União, Estados e Municípios.

A PEC 186/2019, que  cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, traz um dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. Já no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. O texto será votado no Senado Federal nesta quinta-feira (25/2).

Azuaite ponderou que  medida  afetaria o Fundeb, recém aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. Ele concordou com o alerta lançado pela ONG “Todos pela Educação” que considera que a desvinculação “não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político”.

“O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais”, afirmou o vereador. “Precisamos defender a saúde pública e a educação pública e sua garantia na Constituição; a aprovação da PEC da maneira como se propõe é um golpe e um inaceitável retrocesso”, concluiu.