Azuaite põe em debate projeto para instituir Conselho Municipal de Política Cultural

Vereador Azuaite: Projeto busca estabelecer parâmetros para uma política municipal de cultura

O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, destacou a importância do debate sobre o projeto de lei No. 129/03, de sua autoria que institui o Conselho Municipal de Política Cultural, na audiência pública online agendada para esta quinta-feira (6) às 18 horas.

Articulador da audiência pública, o vereador disse esperar a participação, no evento, de agentes culturais, grupos, entidades, empresas, pesquisadores e professores, além de parlamentares e representantes da Prefeitura.  “A urgência na recomposição do Conselho, que está inativo desde 2018, não pode prescindir de um amplo debate que consiga envolver todas as pessoas que entendem a importância da cultura para o desenvolvimento humano da sociedade”, declarou. 

A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

O PROJETO – Azuaite explicou que a proposta apresentada na Câmara “começa por mudar o nome do órgão para Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos, o que deixa claro que sua abrangência é maior”.

O projeto, segundo ele, mantém o poder deliberativo do conselho e entre as novas atribuições  “deixa claro que é necessário se construir  legalmente em São Carlos um Sistema Municipal de Cultura, que trate de todos os equipamentos e órgãos da Cultura em nossa cidade”.

“Também é necessário termos um Plano Municipal de Cultura, elaborado com ampla participação de toda a sociedade, com objetivos, metas, estratégias e tempos de realização, que possam ser permanentemente monitorados e avaliados”, acrescentou.

De acordo com ele, o novo conselho “terá atribuições muito claras quanto ao compartilhamento com a administração municipal na definição da aplicação dos recursos públicos na área da cultura e das artes, contribuindo com a formatação dos projetos de leis que tratam das finanças públicas na área da cultura”.

“Também atuará na elaboração de normas, diretrizes e minutas de editais de convênios e financiamentos públicos para agentes culturais, na gestão do Fundo Municipal de Cultura e na fiscalização da aplicação concreta desses recursos”, completou.

Azuaite ressaltou que a proposta busca estabelecer um Conselho que esteja mais presente na comunidade e que estabeleça relações com outras esferas da administração, com outros conselhos de cultura, estudiosos e pesquisadores da área.

“A mais ampla transparência das ações e atividades do Conselho vai se expressar na realização de reuniões e audiências públicas e na criação de páginas nas redes sociais, com a elaboração de informativos à população. O espalhamento da Cultura é fundamental para termos cidadãos críticos e participativos da vida social e política de nossa cidade e país”, afirmou.

A seu ver, uma das razões principais para o não funcionamento do órgão  nos últimos anos “foi o seu gigantismo”. “Nossa proposta, ao manter a paridade entre a representação do Poder Público e da sociedade civil, apresenta um número bem menor de representantes em sua composição. Com esta medida, esperamos que o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos não seja inviabilizado pela falta de quórum em suas reuniões”.

Azuaite informou que na definição dos conselheiros, o projeto proíbe que representantes da sociedade civil tenham parentesco com agentes públicos eleitos ou nomeados pelo prefeito, fato que ocorreu em outros conselhos municipais.

Na primeira composição do Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos, a Prefeitura deverá convocar uma Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada de forma virtual em prazo determinado, seguindo a experiência recente da Conferência Municipal de Economia Solidária.

“O projeto está aberto à contribuição dos participantes da audiência pública desta quinta-feira e, a partir dela, creio que a matéria será apreciada em regime de urgência e  aprovada pelos vereadores”, concluiu o vereador.