O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura realizou, na manhã desta segunda-feira (27/04), uma operação que resultou na interdição de dois boxes na Praça do Comércio no Centro de São Carlos.
A Praça do Comércio conta com 64 espaços destinados a permissionários, regidos pelo Decreto Municipal nº 171 de 2003, que estabelece regras para uso precário e gratuito dos boxes. A ação foi motivada por denúncias encaminhadas à Prefeitura e confirmadas em relatórios de fiscalização.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, o objetivo é garantir que os espaços sejam utilizados de acordo com a legislação. “Após o recebimento da denúncia, realizamos vistorias periódicas para verificar o cumprimento das normas, especialmente em relação à frequência dos titulares. Dois permissionários tiveram a permissão revogada por não utilizarem os boxes conforme estipulado”.
A medida atende também a um ofício protocolado pelo vereador Djalma Nery, que solicitou providências administrativas diante das irregularidades constatadas. Rodolfo Penela reforçou que o trabalho de fiscalização continuará. “Nosso objetivo é coibir a utilização inadequada dos boxes e assegurar que o espaço cumpra sua função social e comercial. O monitoramento seguirá ativo para garantir o cumprimento das normas”, afirmou.
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