Câmara abre Consulta Pública sobre transformação do Parque Santa Mônica em bairro de uso misto

Vereador Daniel Lima, propositor da Consulta Pública sobre mudança para uso misto de ocupação do solo no Santa Mônica

A Câmara Municipal de São Carlos abriu à 0h desta quarta-feira (8) uma Consulta Pública online para que a população opine sobre a adesão ou não à mudança para uso misto de ocupação do solo no Parque Santa Monica 1 e 2, atualmente de uso estritamente residencial. A alteração possibilitará a implantação naquela área de atividades comerciais de baixo impacto. A Consulta Pública se estenderá até o próximo dia 6 de agosto às 23h59, acessível através de link específico existente no Portal do Legislativo na Internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br).

O vereador Daniel Lima, que propôs a Consulta Pública, destacou que a iniciativa é um “ato democrático, que possibilita que a população em geral possa se manifestar sobre um tema de interesse de toda a cidade”. Ele ressaltou que a proposta apresentada em 2017 pelos proprietários de imóveis daquele bairro atualmente passa por estudo de impacto de vizinhança e análise de comitês da cidade e da Secretaria Municipal de Habitação. O parlamentar observou que em função das transformações da cidade desde a criação dos Santa Mônica 1 e 2 “a demanda é justa, tanto no aspecto econômico quanto na necessidade de dar uma destinação correta e revitalizar os bairros, com impacto direto na segurança pública e na ocupação daquela região da cidade”.

O bairro Santa Mônica foi implantado em 1966. Sua oferta ao mercado deu-se em três momentos distintos, quando foram lançados os loteamentos Santa Monica 1, o Santa Mônica 2 e, por último, seu prolongamento até a Avenida Marginal.

A Consulta Pública online disponibiliza a íntegra de uma audiência pública sobre o tema realizada pela Câmara em setembro do ano passado e também apresenta textos com argumentação favorável e contrária à medida, para balizar a participação dos munícipes.

As manifestações resultarão numa publicação a ser encaminhada a autoridades e arquivada na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal, ficando disponibilizada para consultas dos cidadãos no portal do Legislativo na Internet.