A Câmara Municipal, durante sessão desta quinta-feira (19) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Lineu Navarro (PT) que reserva no mínimo 10% das vagas de estágio às Pessoas com Deficiência na administração pública direta, no SAAE, PROHAB, Pró-Memória e FESC.
Segundo Lineu, o projeto tem o objetivo principal de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a capacitação de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, como já preconiza a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Para conquistarmos mais igualdade são necessárias medidas concretas que compensem desvantagens históricas e sociais. Estudantes com deficiência enfrentam muitas dificuldades para acessar oportunidades de estágio, essenciais para a aprendizagem e para a inserção no mercado de trabalho”, argumentou.
Na aplicação da lei, segundo Lineu, a administração pública deverá criar políticas que inspirem a iniciativa privada e a sociedade como um todo para essa proposta, além de adaptar as estruturas físicas e organizacionais dos locais de trabalho garantindo a acessibilidade e elevando o padrão de funcionalidade para todos os servidores e cidadãos.
“Todos nós vereadores aguardamos que o prefeito promulgue esta lei o quanto antes, fazendo com que a cidade dê um passo importante para transformar o princípio constitucional em realidade prática”.
Lineu destacou ainda que a inclusão de estagiários com deficiência enriquece o ambiente de trabalho, promove a inclusão, a criatividade e a melhoria contínua dos serviços públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para valorizar o potencial de todos os seus cidadãos.