A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o projeto de lei que promove uma ampla reestruturação administrativa da Prefeitura. A proposta reorganiza a estrutura da administração direta, redefine competências das secretarias, cria novos departamentos e seções e busca adequar a máquina pública ao plano de governo da atual gestão. A aprovação se deu por 13 a 3. Foram contrários: Lineu Navarro, Fernanda Castelano e Djalma Nery.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a reforma tem como objetivo modernizar a administração municipal, tornar a gestão mais eficiente e melhorar a prestação dos serviços públicos à população. O texto destaca que a reorganização foi elaborada para permitir a execução integral das metas previstas no plano de governo e adequar a estrutura administrativa às demandas atuais do município.
Nova organização da Prefeitura
A nova legislação estabelece uma reorganização completa da estrutura administrativa da Prefeitura de São Carlos, definindo uma hierarquia composta por Secretarias Municipais, Departamentos e Seções.
Além das secretarias, permanecem diretamente vinculados ao prefeito o Gabinete, a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria, a Corregedoria e a Ouvidoria, considerados órgãos de primeiro escalão da administração municipal.
Entre as mudanças estão a criação e reorganização de departamentos voltados à gestão pública, tecnologia, comunicação, planejamento, desenvolvimento econômico, meio ambiente, infraestrutura, assistência social, educação, esporte, cultura, turismo, agricultura, gestão de pessoas e demais áreas estratégicas da administração.
Novas áreas ganham destaque
O projeto também reorganiza diversas secretarias e amplia áreas consideradas prioritárias pela administração.
Na Secretaria Municipal de Cidade Inteligente e Transparência, por exemplo, passam a existir departamentos específicos para:
- Imprensa, Divulgação e Comunicação Digital;
- Publicidade;
- Acesso à Informação e Transparência;
- Sistemas, Sites e Aplicativos;
- Gestão Estratégica de Dados;
- Infraestrutura de Tecnologia.
Outra novidade é a estrutura da Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente, que passa a contar com departamentos voltados ao licenciamento ambiental, gestão climática, projetos ambientais integrados, agroecologia e gestão orçamentária.
Também foram reorganizadas as áreas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo, Fazenda, Gestão da Cidade e Infraestrutura, Gestão de Pessoas e Conservação e Qualidade Urbana, entre outras.
Governo defende maior eficiência
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a reforma permitirá maior agilidade administrativa, melhor distribuição das atribuições entre os órgãos públicos e fortalecimento da capacidade de execução das políticas públicas.
Segundo o documento, a criação de cargos comissionados é considerada necessária para dar suporte à nova estrutura administrativa e atender às novas demandas de gestão. A administração argumenta que isso permitirá maior rapidez na implementação das ações previstas no plano de governo.
Impacto nos cargos
A Prefeitura informa que o município possui atualmente 231 cargos comissionados entre um total de 5.012 servidores, representando cerca de 4,6% do quadro funcional.
Ainda conforme a justificativa, esse percentual permanece abaixo dos parâmetros considerados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Executivo também afirma que a estrutura continuará respeitando a exigência mínima de 30% de servidores de carreira ocupando funções comissionadas, destacando que atualmente cerca de 40% desses cargos já são preenchidos por servidores efetivos.
Modernização administrativa
O texto da nova legislação estabelece que a administração municipal deverá atuar com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre as diretrizes previstas estão a modernização dos sistemas administrativos, ampliação da transparência, fortalecimento do controle interno, valorização dos servidores públicos, melhoria dos serviços de saúde e educação, incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento das políticas sociais e aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (30), o projeto segue para sanção do prefeito. Após a publicação da nova lei, a Prefeitura deverá regulamentar e implantar gradativamente a nova estrutura administrativa, promovendo a reorganização das secretarias, departamentos e seções previstos no texto aprovado.
