Câmara Municipal aprova em primeiro turno projeto de LDO para 2023

Plenário da Câmara durante sessão extraordinária para votação da LDO-2023 nesta segunda-feira

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (20), o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhões.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril, recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio.

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

Durante a discussão da matéria na tribuna da Câmara, discursaram os vereadores Lucão Fernandes, Roselei Françoso, Marquinho Amaral, Cidinha do Oncológico, Raquel Auxiliadora, Professora Neusa, Dé Alvim e Azuaite França.

A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas.