Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral, falou o procedimento adotado pela Casa
A Presidência da Câmara Municipal de São Carlos comunica que na última terça-feira, dia 29, recebeu o ex-vereador Leandro do Amaral, que protocolou ofício para informar a Casa sobre uma Representação ao Ministério Público na qual pleiteia que seja apurada uma possível violação da Lei Orgânica Municipal – segundo sua alegação – pelo fato de o prefeito municipal “não comunicar à Câmara Municipal sua licença do cargo por motivo de saúde”.
Solicitou ainda que o Ministério Público verifique se o Prefeito Airton Garcia deve pedir licença do cargo para cuidar da saúde e, havendo constatação nesse sentido, comunique mediante ofício a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça para que, nos termos do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, o vice-prefeito assuma a chefia do Executivo enquanto durar o afastamento do titular.
Ofício na mãos dos 21
A Presidência da Câmara Municipal de São Carlos ao receber este ofício – e anexa a ele toda a documentação encaminhada ao Ministério Público -, prontamente determinou retirada de 21 cópias, inclusive dos arquivos em pen drive, e encaminhou aos vereadores. Também determinou à Procuradoria do Legislativo a elaboração de parecer acerca do documento, para ser apresentado no prazo estipulado em lei.
A Presidência esclarece também que ainda na tarde de terça-feira, durante a realização da sessão ordinária semanal, recebeu o jornalista Amorozzo Jorge, que se apresentou como representante da Associação Paulista de Imprensa, buscando informações sobre o assunto. O Presidente do Legislativo, acompanhado de quatro assessores, consultou o jornalista sobre a autorização para gravar a entrevista em vídeo e áudio, recebendo sua concordância.
Durante a entrevista, foram fornecidas as informações disponíveis e, ao final, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos se colocou à disposição do jornalista para quaisquer outras informações, tal como procede em relação à imprensa são-carlense: com muito respeito e atendendo a todos de forma transparente, democrática e de portas abertas.
É salutar que assuntos relacionados aos poderes públicos sejam encaminhados com seriedade, responsabilidade e respeito às instituições e seus representantes constituídos sob a égide da soberana vontade popular.
Nota emitida pela Câmara Municipal de São Carlos
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