A Câmara Municipal de São Carlos completa 161 anos de atividades nesta terça-feira, 15 de setembro. A data, oficialmente celebrada como Dia do Legislativo São-Carlense, relembra a primeira sessão plenária da Casa, realizada em 15 de setembro de 1865, marco da emancipação político-administrativa do município.
Instituída pela Resolução nº 243, de 2009, a comemoração resgata uma trajetória que atravessa diferentes períodos da história brasileira. Ao longo de mais de um século e meio, a Câmara acompanhou o crescimento de São Carlos e se consolidou como espaço de representação política, fiscalização do Poder Executivo e discussão das políticas públicas municipais.
Primeira sessão da Câmara ocorreu em 1865
A primeira sessão plenária aconteceu na tarde de 15 de setembro de 1865. O primeiro presidente da Câmara foi o major Joaquim Roberto Rodrigues Freire, empossado na véspera da instalação pelo então presidente da Câmara de Araraquara, Joaquim de Almeida Leite Morais.
Como ainda não existia uma sede própria, a posse dos vereadores ocorreu na residência do tenente-coronel Antônio Carlos de Arruda Botelho, na antiga Rua da Mata, atual Rua 13 de Maio.
Além de Joaquim Roberto Rodrigues Freire, a primeira composição contou com João Baptista de Siqueira Serra, José Eufrauzino da Silva, José da Silva Franco, Victor Augusto de Oliveira e Simeão Joaquim de Sampaio, suplente de João Baptista de Arruda. Todos eram fazendeiros.
Naqueles primeiros anos da então Vila de São Carlos do Pinhal, a Câmara acumulava atribuições que atualmente são divididas entre os poderes Legislativo e Executivo.
Legislativo funcionou em diferentes prédios
Durante seus primeiros anos, a Câmara realizou atividades em residências particulares. O primeiro prédio oficial foi ocupado em 1884, no Largo Municipal, atual Praça Coronel Salles, em frente ao São Carlos Clube.
Projetado por Attilio Picchi, o imóvel também chegou a funcionar como cadeia pública. A construção contou com recursos do tesouro provincial e doações.
O Legislativo permaneceu no local até 1921, quando foi transferido para o palacete do Conde do Pinhal. O prédio anterior seria demolido em 1927 durante uma reformulação da praça.
A história política daquele período também era bastante diferente da atual. Até 1936, o chefe do Executivo, chamado de intendente, acumulava mandato de vereador. Posteriormente, os próprios parlamentares passaram a escolher o prefeito entre seus pares, sendo necessário que o escolhido se licenciasse do Legislativo.
Estado Novo interrompeu atividades da Câmara
Em 1937, durante a ditadura do Estado Novo, a Câmara Municipal foi dissolvida. Naquele momento, a Presidência era exercida pelo médico e industrial Ernesto Pereira Lopes.
Os trabalhos legislativos somente seriam retomados em 1948, durante o processo de redemocratização do país. A Câmara voltou a funcionar com um novo Regimento Interno e uma composição de 27 vereadores.
Foi justamente naquela eleição que Elydia Benetti tornou-se a primeira mulher eleita vereadora em São Carlos.
Mulheres fizeram história no Legislativo de São Carlos
Desde a criação da Câmara, centenas de vereadores passaram pelo Legislativo. Entre eles, 13 mulheres foram eleitas vereadoras.
Apesar dessa participação, apenas uma mulher chegou até hoje à Presidência da Casa: a professora Diana Cury, tornando sua passagem pelo comando do Legislativo um marco da representação feminina na política são-carlense.
Entre os vereadores com maior número de mandatos aparecem Azuaite Martins de França e Antonio Carlos Catharino, ambos com dez mandatos.
Na Presidência, o recordista histórico é Emílio Fehr, que comandou a Casa em 11 gestões.
Na história mais recente, Lucão Fernandes e Edson Fermiano aparecem com três mandatos cada um na Presidência.
“Presidir a Câmara Municipal de São Carlos é uma responsabilidade que carrego com muito orgulho e respeito pela história desta Casa. São 161 anos de uma trajetória construída por muitas mãos”, afirmou o atual presidente, Lucão Fernandes.
Segundo ele, a história da instituição aumenta a responsabilidade de manter o Legislativo próximo da população, transparente e comprometido com o desenvolvimento da cidade.
Edifício Euclides da Cunha tornou-se sede em 1952
A Câmara chegou à atual sede, na Praça Coronel Salles, em 1952, durante a gestão de Aldo de Cresci.
Antes de receber o Legislativo, o imóvel havia abrigado a cadeia pública, o Fórum, a Delegacia Seccional de Polícia e o Museu Histórico e Pedagógico Cerqueira César.
O prédio recebeu o nome de Edifício Euclides da Cunha em 1960, durante a Presidência do professor Ary Pinto das Neves.
A homenagem faz referência ao autor de Os Sertões, que residiu em São Carlos em 1900, quando acompanhava, como engenheiro, a construção do Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos.
Outro capítulo importante ocorreu nos anos 1960, quando o Regimento Interno da Câmara foi elaborado com a colaboração do jurista Hely Lopes Meirelles, tornando-se referência para legislativos municipais de diferentes partes do Brasil.
O edifício passou por restauração em 1995. Já o atual Regimento Interno foi originalmente formulado em 1998, por meio da Resolução nº 206, e passou por diferentes atualizações. Uma republicação do texto regimental ocorreu em fevereiro de 2025.
Câmara participa diretamente das decisões de São Carlos
Passados 161 anos da primeira sessão, as atribuições da Câmara interferem diretamente no cotidiano da população.
É no Legislativo que os vereadores apresentam e analisam projetos, discutem e aprovam leis, votam o orçamento municipal e fiscalizam as ações do Poder Executivo.
Temas relacionados à saúde, educação, segurança, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão e direitos da população passam pelas discussões realizadas na Casa.
A Câmara também funciona como espaço de participação popular por meio de sessões, audiências públicas, reuniões, comissões e da Tribuna Livre.
Dessa forma, o Dia do Legislativo São-Carlense marca não apenas os 161 anos de uma instituição, mas uma trajetória diretamente ligada à própria formação política e administrativa de São Carlos.
Desde aquela primeira reunião em 1865 até as atuais sessões realizadas no Edifício Euclides da Cunha, são 161 anos de debates, leis, fiscalização, decisões políticas e participação da sociedade na construção da história do município.
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