Balneário Santo Antônio, na região do Broa, em Itirapina, onde carteirinhas de acesso deverão passar por atualização cadastral
A Prefeitura de Itirapina estabeleceu novas regras para a atualização cadastral e regularização das carteirinhas de acesso de proprietários, titulares e demais responsáveis por imóveis localizados no Balneário Santo Antônio, Vila Pinhal e Vivenda do Broa.
As mudanças estão previstas no Decreto Municipal nº 4.494, de 17 de setembro de 2026, e estabelecem prazo até 30 de novembro de 2026 para a apresentação da documentação exigida pela administração municipal.
A medida interessa diretamente aos proprietários e frequentadores da região do Broa e busca atualizar e padronizar os cadastros relacionados aos imóveis, dependentes e veículos autorizados.
O que muda nas carteirinhas de acesso ao Broa?
Com o novo procedimento, os documentos apresentados serão conferidos e poderão ser digitalizados pela Prefeitura. As informações passarão a ser vinculadas de maneira integrada entre titulares, dependentes, imóveis e veículos.
Segundo a administração municipal, o objetivo é aumentar a confiabilidade e a rastreabilidade das informações, além de facilitar consultas e o gerenciamento dos cadastros.
O procedimento deverá considerar, conforme cada caso, os vínculos entre proprietário, imóvel e veículo; locatário ou inquilino, imóvel e veículo; e dependente, titular, imóvel e veículo.
Carteirinha ainda está válida? Veja o que apresentar
Quem possui carteirinha dentro do prazo de validade deverá apresentar cópia dos documentos dos veículos registrados em nome do proprietário do imóvel e/ou de seus dependentes.
Para as carteirinhas vencidas, será necessário apresentar:
- cópia de conta de água recente;
- Certidão Negativa de Débitos de IPTU;
- cópia dos documentos dos veículos vinculados ao cadastro.
A Prefeitura poderá solicitar documentos adicionais quando considerar necessário conferir, validar ou regularizar alguma informação existente no cadastro.
Onde entregar os documentos?
A documentação deverá ser entregue na Portaria do Balneário Santo Antônio.
O atendimento acontece de terça a sexta-feira, das 13h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
O telefone (19) 3575-3904 é destinado exclusivamente ao recebimento de documentos dos veículos.
Prazo termina em 30 de novembro
O ponto de atenção para proprietários e demais responsáveis é o prazo: a atualização deverá ser realizada até 30 de novembro de 2026.
Quem não providenciar a regularização dentro desse período poderá precisar atualizar o cadastro antes de conseguir emitir ou renovar a respectiva carteirinha de acesso.
Além disso, os titulares deverão manter as informações atualizadas e comunicar à Prefeitura eventuais alterações relacionadas ao imóvel, titularidade, dependentes ou veículos cadastrados.
A Secretaria Municipal de Turismo ficará responsável, em conjunto com outros setores municipais envolvidos, pela orientação dos interessados e pelo recebimento, conferência e processamento da documentação. A pasta também poderá editar normas complementares para aplicação das novas regras.
O Decreto Municipal nº 4.494 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de setembro de 2026.
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