O texto permite que o Poder Executivo promova licitações na modalidade de diálogo competitivo, conforme previsto na Lei Federal, para conceder à iniciativa privada a operação de cassinos e jogos regulamentados
A Câmara Municipal de Andradina aprovou o projeto encaminhado pelo prefeito Mário Celso Lopes que resultou na sanção da Lei dos Cassinos. A nova norma autoriza a concessão de serviços de jogos à iniciativa privada em caráter turístico, inspirada em um projeto que tramita no Congresso Nacional e aguarda aprovação definitiva.
Publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2025, a lei municipal declara como de “relevante interesse turístico e social” os serviços relacionados à exploração de jogos regulamentados pelo projeto federal, especialmente os realizados em cassinos integrados a resorts.
O texto permite que o Poder Executivo promova licitações na modalidade de diálogo competitivo, conforme previsto na Lei Federal, para conceder à iniciativa privada a operação de cassinos e jogos regulamentados. A legislação também prevê a instalação desses empreendimentos em complexos turísticos, que poderão incluir roletas, cartas, jogos eletrônicos e atividades complementares como gastronomia, hospedagem e entretenimento.
Embora a norma municipal ainda dependa da aprovação federal para entrar em vigor, a iniciativa coloca Andradina entre as primeiras cidades do país a se preparar para receber investimentos no setor de jogos e turismo. O artigo 3º da lei condiciona sua eficácia à conversão do Projeto em norma nacional.
Expectativa de liberação dos Cassinos
A expectativa é de que, com a liberação dos cassinos no Brasil, Andradina possa registrar um expressivo incremento na economia local. O setor de turismo deve ser o principal beneficiado, com a geração de empregos diretos e indiretos nas áreas de hotelaria, gastronomia, transporte e eventos. Além disso, o município prevê aumento na arrecadação de tributos e fortalecimento da rede de comércio e serviços.
Empresários da região já demonstram interesse em possíveis investimentos, considerando a localização estratégica da cidade e o potencial de atrair visitantes de diversas regiões do país. Para o governo municipal, a instalação de cassinos integrados a resorts poderá transformar Andradina em um novo polo turístico e de entretenimento no interior paulista.
Em nível nacional, o Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a legalização e regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online, destinando parte da arrecadação para áreas sociais e turísticas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e aguarda votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
Com a nova legislação, Andradina se antecipa a um cenário de possíveis transformações econômicas e se posiciona para aproveitar as oportunidades que poderão surgir com a regulamentação nacional dos jogos no Brasil.
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