A Câmara Municipal de São Carlos promoveu, na manhã desta sexta-feira (31), o segundo encontro do Ciclo de Palestras Sócio-Familiar, iniciativa que reúne profissionais da rede de proteção para discutir políticas públicas e fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
O palestrante da manhã foi o Defensor Público do Estado de São Paulo, Dr. Lucas Pinheiro, que apresentou o tema “Lei Maria da Penha: 20 anos depois – do reconhecimento à prevenção do risco”. Durante a palestra, o defensor fez uma análise da evolução da legislação ao longo das últimas duas décadas, destacando os avanços conquistados, os desafios que ainda persistem e a necessidade de atuação preventiva para interromper o ciclo da violência antes que ele resulte em casos mais graves.
O evento reuniu vereadores de São Carlos e de municípios da região, conselheiros tutelares, representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal, assistentes sociais, profissionais da rede de atendimento e demais autoridades, consolidando o ciclo como um espaço regional de qualificação e integração entre os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.
O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, ressaltou a importância de ampliar o debate sobre a violência doméstica por meio da formação continuada dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
“A Câmara Municipal assumiu o compromisso de ser protagonista na construção de políticas públicas que protejam as mulheres e fortaleçam as famílias. Não basta apenas criar leis; é preciso capacitar quem está na linha de frente, integrar a rede de atendimento e promover o diálogo entre as instituições. Esse ciclo de palestras demonstra que São Carlos está mobilizando toda a região em torno de uma causa que exige responsabilidade, união e ação permanente.”
Em sua palestra, o Defensor Público Dr. Lucas Pinheiro enfatizou que a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres, mas destacou que sua efetividade depende da atuação conjunta dos diversos órgãos públicos.
“Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha demonstra sua força como instrumento de proteção, mas também nos lembra que ainda há muito a ser feito. A prevenção do risco, a identificação precoce da violência e o trabalho integrado entre Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e rede de assistência são fundamentais para salvar vidas e garantir que as mulheres tenham acesso aos seus direitos.”
O Ciclo de Palestras Sócio-Familiar é promovido pela Câmara Municipal de São Carlos como parte das ações de fortalecimento da rede de acolhimento e enfrentamento à violência doméstica, reunindo especialistas de diferentes áreas para compartilhar conhecimento e experiências com os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
O encerramento do ciclo acontecerá na próxima sexta-feira, 7 de agosto, no plenário da Câmara Municipal. A programação contará com a palestra da presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Dra. Andréa Valdevite, com o tema “Não basta não agredir: o papel ativo dos homens na prevenção da violência doméstica”. Ao final, haverá o encerramento conduzido pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões de São Carlos, Dr. Paulo César Scanavez, seguido da entrega dos certificados aos participantes que concluíram a capacitação, marcando o encerramento de mais uma importante iniciativa da Câmara Municipal em defesa das mulheres e do fortalecimento das políticas públicas de proteção.
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