Em situações de irregularidade em ciclomotores, o condutor poderá ser autuado e multado, além de ter o veículo retido para regularização ou removido ao pátio municipal, conforme previsto na legislação de trânsito.
A Polícia Militar e os Agentes de Trânsito de São Carlos retomarão, a partir de janeiro de 2026, a aplicação da medida administrativa de recolhimento de ciclomotores e de equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas, patinetes elétricos e veículos equiparados. A ação tem como base as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e tem como objetivo aumentar a segurança nas vias.
De acordo com a legislação, a condução de ciclomotores exige, obrigatoriamente, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A ausência do documento configura infração de trânsito e pode resultar em penalidades ao condutor.
A Polícia Militar informou que realiza fiscalizações diárias de veículos e que, com a retomada da medida, passará a intensificar a verificação desses meios de transporte, que têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia das cidades. Além da habilitação, os agentes irão fiscalizar o uso de equipamentos obrigatórios de segurança e o estado de conservação dos veículos, fatores considerados essenciais para reduzir riscos de acidentes.
Em situações de irregularidade, o condutor poderá ser autuado e multado, além de ter o veículo retido para regularização ou removido ao pátio municipal, conforme previsto na legislação de trânsito.
As autoridades orientam que proprietários e usuários desses veículos busquem informações e regularizem a situação antes do início da fiscalização mais rigorosa. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar a unidade do Detran mais próxima para esclarecimentos sobre documentação, exigências legais e condições de circulação.
