Coluna Alternativa A: História igual, mas diferente

●  Por Glauco Keller Villas Boas

A independência do Brasil de Portugal aconteceu, oficialmente, no dia sete de setembro de 1822. De fato, foi um processo histórico que se estendeu de 1821 até 1825 e pelo qual não houve guerra. Nosso nascimento foi, portanto, político, e não bélico. Alguns anos antes, aos quatro de julho de 1776, os estadunidenses libertavam-se dos grilhões ingleses através de uma guerra muito sangrenta, a Revolução Americana. Oficialmente, em 1783, os ingleses aceitam a perda da colônia e reconhecem o novo país.

Algumas semelhanças e outras diferenças podem ser observadas em ambos os processos. Inspirados pelos pensadores iluministas franceses, políticos e filósofos norte-americanos, em sua maioria oriundos de Harvard, em Massachusetts, começam a pensar já na segunda metade do século XVII em um modelo novo de governo, a República. O Brasil, mais uma vez tardiamente (assim como seria na abolição da escravidão – fomos os últimos a acabar com o modelo escravagista nas Américas), conseguiria sua libertação por questões políticas que envolveram a pressão da Inglaterra sobre Portugal para que o Brasil se tornasse um país e, consequentemente, um grande mercado consumidor; além da incapacidade dos lusitanos de lutar contra a vontade crescente de uma elite brasileira que queria se tornar livre (Portugal tinha um exército muito enfraquecido por conta das guerras napoleônicas e não teve condições bélicas e financeiras de se envolver em uma guerra para manter sua colônia).

Pois bem, copiamos, então, o modelo republicano bicameral dos norte-americanos com três poderes que se equilibrariam e se vigiariam: o executivo, o judiciário e o legislativo, este último formado pelo Senado (com Senadores representando os Estados) e a Câmara dos Deputados (com Deputados que representando a população – na época, os homens brancos ricos). Juntas as duas casas formariam o Parlamento ou o Congresso Nacional.

Entretanto, uma diferença significativa marcou a construção das duas repúblicas federativas. Temendo a criação de um governo federal que viesse a ser uma nova Coroa Inglesa com superpoderes que sobrepujassem as vontades dos antigos colonos em seus estados, a constituição norte-americana, desde os seus primórdios, delegou aos Estados prerrogativas maiores sobre como governar, criar leis e aplicá-las. Daí vermos diferenças legais significativas entre os estados dos EUA. Em alguns estados, por exemplo, a prisão perpétua pode ser aplicada, em outros a pena de morte é legalizada, em outros ainda nenhuma coisa nem outra. Em estados mais ruralizados, por exemplo, o jovem pode tirar sua carteira de habilitação para dirigir já aos 14 anos, em outros aos 16, e em outros aos 18. As diferenças legais podem ser abissais.

No Brasil, contudo, a compreensão à época foi de que os estados deveriam unificar sua forma de pensar e legislar. Assim, criou-se a ideia de um governo federal mais forte que ditaria aquilo que todos no novo país deveriam fazer. Somada à prática de apadrinhar amigos, oriunda dos portugueses, e de enxergar o equipamento público como algo pessoal, as corrupções se sucederam e a elite republicana emergente não quis mais largar o osso do capital: surgiam os latifúndios e as corrupções e injustiças legalizadas que hoje, quase 300 anos depois, ainda veem-se centralizadas na capital federal.

Sinto que é por esse entendimento histórico de que “quem manda sou eu” (ainda que sem a capacidade cognitiva de perceber isso) que o presidente Jair Bolsonaro não consegue entender que o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem a única prerrogativa de julgar se a constituição brasileira está sendo cumprida ou não, interprete que os Estados devam versar sobre o isolamento social. Nos EUA, é comum e aceitável que haja uma compreensão maior de que as leis estaduais sobrepujem as federais, mas aqui no Brasil, não. Não enxergamos isso como constitucional.

Contudo, para o bem da Nação brasileira, o STF fez essa interpretação, pois se os governadores e prefeitos fossem obrigados a seguir as sandices do presidente da república, os números de infectados e mortos seriam muito maiores e os hospitais, municipais e estaduais, estariam agonizando ainda mais do que já estão.

Num governo de coalizão, o equilíbrio entre os três poderes deve existir muito além das vendas de cargos para alguns partidos com o intuito de se manter no poder como tem feito o atual governo e já fizeram outros tantos antes. Por isso, quando alguns alienados, sem compreensão histórica, pedem intervenção militar para o fechamento de instituições democráticas como os tribunais de Justiça e o STF, estão dando ao executivo todas as armas para que as corrupções generalizadas aumentem e não tenham a fiscalização de órgãos que as inibam e vigiem. Aparentemente, os governadores estão certos em manter o isolamento social, ainda que este seja doloroso física, emocional e economicamente. Evidências científicas e todas as instituições de saúde internacionais afirmam que este é o único recurso que temos para combater a proliferação do Covid-19.

Assim, sem argumentos, dados, números e sem recursos linguísticos suficientes, cabe ao Presidente da República xingar, esbravejar e apoiar atos antidemocráticos, pois as barreiras da democracia não permitem que ele exceda seus limites. Mas, afinal, o que esperar de um governante que trocou dois ministros da saúde durante a maior crise sanitária do século, simplesmente, porque esses teimavam em respeitar a ciência e proteger as pessoas? Nada. O tempo dirá qual narrativa histórica terá o atual presidente da república e alguns de seus apoiadores que têm cada vez mais trabalho para justificar os atos do mito.

  • O autor é professor e apresenta os Programas Alternativa A e Onda Esportiva.

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