Com plenário lotado, Câmara adia votação de projeto que regulamenta o UBER em São Carlos

Plenário lotou

Com o plenário da Câmara Municipal tomado por taxistas e motoristas do aplicativo UBER os vereadores decidiram adiar, na tarde desta terça, 30, a votação do Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade de Transporte por meio de plataforma virtual (aplicativos).

Como disse o vereador, João Muller, os grandes e médios municípios do Brasil já regulamentaram esta atividade.

Há cidades que tributam por quilômetro rodado (São Paulo) outras pelo faturamento (1% Osasco). No caso de São Carlos, foi criada uma tributação para a plataforma (R$ 50,00/ veículo/mensal) e para o trabalhador o ISS (Imposto Sobre Serviços-Regime fixo por estimativa/anual). “O que não pode é a cidade ficar na clandestinidade ou ilegalidade da atividade numa concorrência desleal com outro segmento, que são os taxistas”, alertou o vereador.

Segundo Muller, o estado existe justamente para disciplinar as regras em sociedade. “E no dia 13 de novembro São Carlos aprovará sua legislação sobre o tema. Durante a sessão expliquei aos presentes a Lei Federal que trata do tema, e algumas municipais, bem como a Lei Complementar que dispõe sobre o ISS”, finalizou.