Nota da Câmara Municipal:
Em 22 de agosto de 2022 o senhor prefeito municipal apresentou defesa escrita, com documentos e rol de dez testemunhas.
Em virtude disso, a Comissão Processante se reuniu dentro do prazo estabelecido pelo Decreto-Lei 201/67, em 25 de agosto, quando foi apresentado parecer pelo relator.
O parecer apresentado conclui pela continuidade do processo, sendo aprovado por unanimidade dos membros da Comissão.
Ante a aprovação do parecer, foram deliberadas as seguintes medidas para dar início à instrução processual, conforme abaixo:
– no dia 05 de setembro de 2022, às 14h:
Depoimento pessoal do senhor prefeito municipal
– no dia 08 de setembro de 2022 – Oitivas das testemunhas arroladas pela denunciante:
Senhor ANDRÉ RICARDO ZAMBON, às 14h;
Senhor MARLON ROBERTO PINHEIRO GELESKY, às 15h;
Senhor HILÁRIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, às 16h;
Senhor MARIO LUIZ PAULINO, às 17h;
– no dia 09 de setembro de 2022 – Oitivas das testemunhas arroladas pelo denunciado:
Senhora ROSANGELA CATANI, às 9h30;
Senhor JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA, às 10h;
Senhor EDSON FERMIANO, às 14h;
Senhor WALDOMIRO ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA, às 15h;
Senhor MÁRIO LUIZ DUARTE ANTUNES, às 16h;
– no dia 12 de setembro de 2022 – Continuação das Oitivas das testemunhas arroladas pelo denunciado:
Senhor WALCENIR BRAGATTO, às 9h;
Senhor EDMUR ROIZ, às 10h;
Senhor ELVIS VALENTIM, às 11h;
Senhor CARLOS ANTONIO CAMPOS, às 14h; e
Senhor EURÍPEDES MARCOS GOUVEIA, às 15h.
GUSTAVO POZZI
Presidente da Comissão Processante
