Contas públicas: receita e despesa estão equilibradas

Audiência na Câmara

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou nesta quinta-feira (27) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 2º quadrimestre (4º bimestre) do exercício de 2018.

Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas liquidadas e empenhadas, resultados primários e nominal, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e estoque da dívida.

De acordo com o secretário a receita total para o fechamento do 2º quadrimestre foi R$ 532 milhões, incluindo autarquia e fundações, destacando que tanto a receita como a despesa estão equilibradas. A despesa empenhada até o bimestre atingiu R$ 547.342.276,49 e a liquidada R$ 452.071.235,46. A receita teve um aumento real de 3,79% comparado ao mesmo período do ano passado, já descontando a inflação. As receitas estão dentro do previsto, sendo que prevíamos até esse bimestre R$ 527.580.956,50 e foram realizadas até o bimestre R$ 526.460.329,44”, explica Mário Antunes.

A arrecadação do IPTU aumentou 16% chegando a R$ 82.757.799,80; a do IPVA aumentou 26% (R$ 43 milhões); do ISS aumentou 30% (R$ 76 milhões); do ICMS a arrecadação somente subiu 1% (R$ 107 milhões). Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve redução de 5%, totalizando até o momento R$ 44 milhões. Essa queda demonstra que a arrecadação da União diminuiu.

Outro resultado considerado positivo pelo secretário de Fazenda é com relação aos resultados primário e nominal. “O resultado primário, demonstrativo que sinaliza que o município está em condições de pagar as dívidas, ficou positivo em R$ 105 milhões. O resultado nominal, referente ao pagamento da dívida de longo prazo, nos mostra que a dívida foi reduzida em R$ 53 milhões”.

Os restos a pagar também foram reduzidos em 61% na comparação de agosto de 2017, passando de R$ 36 milhões para R$ 14 milhões. Em janeiro de 2017 o saldo de restos a pagar chegava a R$ 100 milhões.

“É muito importante que a população acompanhe os números, o que demonstra a austeridade da atual administração. Hoje a Prefeitura de São Carlos está com o pagamento de fornecedores em dia, com a folha de pagamento em dia e já antecipou a primeira parcela do 13º salário”, finaliza Mário Luiz Duarte Antunes.

O percentual de despesa com pessoal está em 50,1%, portanto abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.