A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, abriu credenciamento para empresas especializadas interessadas em atuar em processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E).
De acordo com a pasta, o objetivo é habilitar empresas para conduzir processos de regularização fundiária por iniciativa dos próprios interessados, conforme previsto na legislação vigente. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento do município, além de contribuir para a regularização de imóveis, promovendo segurança jurídica e o ordenamento urbano.
As empresas interessadas devem seguir as regras estabelecidas em edital, disponível no site oficial da Prefeitura. O credenciamento ficará aberto por 180 dias, com prazo final em 24 de julho de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município em 24 de janeiro deste ano.
A Secretaria reforça a importância da participação de empresas e profissionais qualificados para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária na cidade.
Outras informações podem ser obtidas no edital pelo link
https://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe-licitacoes.php?dados=Credenciamento%20Publico@2026@saocarlos.sp.gov.br ou junto ao Departamento de Regularização Fundiária, localizado no prédio do SIGA, na avenida Comendador Alfredo Maffei, 3055, no Jardim Ricetti ou pelos telefones (16) 3362-1068 (ramal 199) e 3362-1199.
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