Entenda a importância do pró-labore e como calcular o seu

Dinheiro na mão/Marcello Casal Jr

Pró-labore é um termo originado do latim e significa “pelo trabalho”, e é uma remuneração obrigatória para executivos e administradores de um empreendimento. Além da obrigatoriedade do uso, ele facilita o planejamento das práticas trabalhistas e a gestão financeira empresarial. 

Desta forma, é super importante entender seus objetivos, formas de contribuição e como fazer o cálculo correto da contribuição de acordo com o tipo de atividade. Para isso, construímos este conteúdo com todas as informações que você precisa. Continue a leitura!

O que é pró-labore e para que serve?

Pró-labore é a remuneração referente ao trabalho executado pelos donos e sócios que exercem uma função operacional ou de gestão na própria empresa. É similar ao salário mensal de um funcionário, porém com diferenças no cálculo e na dinâmica de benefícios e impostos.

Em resumo, a função do pró-labore é a de definir um salário para alta liderança, mas há regras que o diferenciam de uma salário comum do ponto de vista das leis trabalhistas. Afinal, um colaborador precisa receber férias, 13º salário e FGTS, por exemplo. 

Em outras palavras, o pró-labore é uma forma de remuneração mensal para aquele sócio que exerce funções específicas no dia a dia da empresa e precisa ser pago pelos serviços prestados. Esse executivo pode continuar recebendo juros sobre o investimento feito na empresa e distribuição dos lucros, assim como os demais sócios.

Qual a importância do pró-labore? 

O pró-labore é não só obrigatório, conforme o Artigo 12 da Lei nº 8.212, como também é uma forma segura de manter a saúde financeira do seu negócio, principalmente no caso de micro e pequenas empresas. Nessa fase, é muito comum os empreendedores misturarem as contas pessoais das profissionais, devido ao baixo número de vendas e dificuldades financeiras.

Com a negociação de um pró-labore com todos os envolvidos, a gestão das retiradas que o titular da empresa ou sócio pode fazer, como o valor e a periodicidade, fica mais organizada, sem afetar o fluxo de caixa da empresa e as responsabilidades fiscais. Além disso, é uma prática que evita desentendimentos futuros entre os sócios.

Quem pode ter o pró-labore?

A obrigatoriedade do pró-labore se aplica apenas a alguns casos, visto que é necessário cumprir alguns requisitos para usufruir desse formato. Veja a seguir as exigências mínimas que o tornam possível:  

  • Só deve ser pago se a empresa tiver faturamento;
  • É obrigatório para sócios de micro, pequenas, médias e grandes empresas que atuem com tarefas e responsabilidades diárias;
  • O pagamento deve ser feito via transferência bancária e será registrado como despesa operacional. 

Além de cumprir uma obrigação legal, um sócio que também é diretor financeiro, por exemplo, tem por meio do pró-labore um valor compatível com as atividades exercidas dentro da empresa, e que pode ser dedicado para suas despesas.

Dessa forma há uma divisão clara entre gastos pessoais e as finanças da empresa, independente dos lucros. Afinal, o pró-labore deve sair da conta jurídica da empresa e não é dependente da distribuição de lucros, por exemplo, em que é preciso definir cotas e há outros valores a serem calculados na distribuição.

Inclusive o MEI (Microempreendedor Individual) também pode definir um pró-labore e utilizar essa remuneração para ter uma espécie de “salário fixo”, especialmente para o controle das despesas. 

Como calcular o valor do pró-labore?

Geralmente, os empreendedores iniciantes utilizam como referência o valor do pró-labore a quantia de 1 salário mínimo, porém, não é uma medida obrigatória. Na verdade, não há um valor máximo ou mínimo pré-estabelecido pela ótica da lei. 

Os executivos podem chegar a um acordo e fazer a escolha mais estratégica, a depender da quantidade de sócios, do porte da empresa e do volume financeiro. É fundamental levar esses fatores em consideração, para que a remuneração seja adequada ao cargo e ao momento da empresa.

Caso haja abertura para fixar um valor, é possível calcular o pró-labore com base no salário que o mercado pratica para a remuneração de um funcionário CLT equivalente, cumprindo atividades semelhantes. Nessa hora, o empreendedor pode coletar dados do mercado ou solicitar uma consultoria para tomar a melhor decisão. 

Itens que precisam ser considerados no cálculo do pró-labore 

É por meio do pró-labore que o sócio pode fazer o recolhimento das taxas que garantem benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e etc.

Para isso, alguns impostos irão impactar no valor final, como INSS e Imposto de Renda. O percentual da taxa a incidir sobre o cálculo pode ser consultado em tabelas disponibilizadas anualmente pela Receita Federal.

O regime tributário da empresa também pode afetar na porcentagem de descontos sobre o valor a ser pago como pró-labore, já que há um recolhimento para empresas que estão no Simples Nacional e outra forma que se enquadra no sistema de Lucro Presumido. A variação será entre 11% a 20%, respeitando o teto de contribuição no INSS, que atualmente é de R$7.507,49 (dados de  2023). 

Operação financeira mais transparente

É essencial que o empreendedor estabeleça com antecedência um acordo entre os sócios para o pró-labore. Essa remuneração não deve interferir no balanço financeiro da empresa, já que a distribuição de lucros deve ser feita de forma semestral ou anual e pode refletir num reinvestimento na empresa ou não.  Para melhor a gestão do seu negócio, há diversas ferramentas online disponíveis no mercado que ajudam a consultar taxas, automatizar processos e concentrar documentos em um só lugar, de forma simplificada. Aproveite e saiba mais sobre a importância do pró-labore no portal da Omie, empresa referência em gestão empresarial. Confira!