Nesta terça-feira, 19, último dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin do STF manteve a decisão da 1ª Turma do Supremo de condenar o deputado Paulo Maluf (PP) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro. Fachin rejeitou o recurso da defesa de “embargos infringentes” por considerá-lo meramente protelatório.
Maluf, de 86 anos, também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias/multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época, aumentado três vezes.
O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal por lavar dinheiro que teria sido desviado de obras públicas da Prefeitura de São Paulo enquanto prefeito da cidade, entre 1993 e 1996. Maluf também teria feito remessas ilegais ao exterior por meio de doleiros, e participado de esquema de cobrança de propinas na prefeitura após seu mandato.
Ainda durante a tarde de ontem, Fachin mandou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que aguarda o cumprimento do mandato de prisão contra o deputado. Quando for detido, Maluf será mandado a Penitenciária da Papuda e ficará na ala B do bloco 5, local onde em geral ficam os políticos.
A 1ª Turma do STF já havia rejeitado em outubro um recurso do deputado contra a condenação. Por quatro votos a um. Votou em favor de Maluf somente o ministro Marco Aurélio Mello.
No recurso agora rejeitado por Fachin a defesa do deputado pedia a anulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento de Marco Aurélio. Pediam que fosse declarada a prescrição do prazo para a punição.
Ao manifestar sua decisão o ministro Fachin declarou que “manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
O advogado do deputado, Antonio Carlos Almeida Castro, o “Kakay”, afirmou que a decisão de Fachin foi “monocrática” e que irá recorrer à Presidência do Supremo. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará.
É esperado que Paulo Maluf se entregue as autoridades ainda nesta quarta-feira, 20.
