A partir do primeiro semestre de 2018, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá novas regras. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o Fies agora traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento.
Confira as novas regras:
Juros
No primeiro semestre de 2018, serão ofertadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. . As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje.
A Carência
A carência de 18 meses para após a conclusão do curso, começar a pegar o empréstimo, está fora do Fies II. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O valor do financiamento será descontado diretamente do salário do empregado, que tiver contrato formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Novas modalidades
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.
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Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo devedor em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
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