Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos de São Carlos irá propor lei para garantir reposição inflacionária anual

Discussão na Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos de São Carlos, proposta pela vereadora Raquel Auxiliadora (PT), se reuniu nesta quinta-feira (2) para apresentar e discutir com o sindicato da categoria um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que garante aos servidores públicos municipais um reajuste salarial anual não inferior ao percentual inflacionário.

Participaram da reunião, além da vereadora Raquel, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, e os vereadores Marquinho Amaral e Dé Alvim. Representando o Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado), estiveram presentes Adail Alves de Toledo (presidente) e Lucinei Custódio (diretor vice-presidente). A vereadora Professora Neusa justificou sua ausência. Os participantes tiveram a assistência técnica de funcionários do setor Legislativo da Câmara.

O projeto de emenda apresentado tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo do salário dos servidores da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município. Atualmente, a Legislação municipal prevê o reajuste anual, mas não estipula um percentual mínimo de reposição salarial.

SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE – A vereadora Raquel Auxiliadora destacou que o projeto é uma resposta da Câmara Municipal a todas as perdas salariais que os servidores tiveram neste ano. “Quando valorizamos o servidor público, valorizamos o serviço público como um todo. O servidor mais bem remunerado vai atender o público de uma maneira melhor e assim vai chegar para a população de São Carlos um serviço com mais qualidade. A gente melhora não só a vida do servidor, mas de todo mundo”, argumentou.

Lucinei Custódio reafirmou o apoio do Sindicato e agradeceu à vereadora Raquel pela iniciativa do projeto, destacando a atuação de anos da parlamentar na luta em defesa do trabalhador. “Essa lei, sendo aprovada, irá corrigir uma injustiça, pois esse direito já está previsto na Constituição Federal. Por meio desse projeto, e com o apoio da Câmara Municipal e da Raquel, será garantido esse direito que é básico de todo trabalhador, de ter pelo menos a correção inflacionária”, afirmou o representante do Sindspam.

A intenção é que o projeto seja aprovado até o começo do ano que vem, para que entre em vigor já no reajuste de 2022, destacou Raquel. Por ser uma emenda à Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser votado na Câmara em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias entre eles. Além disso, deve ser aprovado por maioria qualificada (14 vereadores).