O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 12, um projeto de lei que viabiliza indenização aos servidores para o pagamento do 13º salário de 2017, integralmente e em dia, no mês de dezembro.
“Na prática, significa que todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente. Vamos pedir que os deputados coloquem em votação o mais rapidamente possível. É mais um esforço para garantir a normalidade dos serviços públicos”, explicou o governador José Ivo Sartori em suas redes sociais.
Sartori frisou que nenhum servidor terá prejuízo, pois o Estado vai ressarcir as despesas da operação. O governador também comunicou que, nesta terça-feira, o governo dará todos os detalhes envolvendo o projeto. “Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança. O futuro depende das decisões do presente. Vamos continuar lutando”, completou.
O governo estadual está parcelando salários há 24 meses. A ideia inicial era pagar o 13º salário de 2017 com o dinheiro a ser obtido com a venda de 49% das ações do Banrisul, mas a medida foi adiada devido à queda da cotação das ações. Além disso, o Piratini ainda não conseguiu incluir o Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal.
Entenda a medida:
– O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto à rede bancária, o recebimento do 13º salário de 2017;
– A intenção do Piratini é pôr o projeto em votação na próxima semana. Isso permitirá que o valor equivalente ao 13º salário de 2017 esteja disponível aos servidores, integralmente, até 20 de dezembro deste ano;
– A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização;
– O pagamento do 13º salário será realizado pelo Estado em 12 parcelas mensais a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O índice proposto é a Letra Financeira do Tesouro (LFT), acrescida de 1% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.
Estado quita salários de até R$ 6 mil para servidores nesta terça-feira
O governo do Estado afirmou também que irá quitar, nesta terça-feira, 12, os salários de novembro para os servidores com rendimento líquido entre R$3 mil e R$6 mil. Com mais este pagamento, 88% do funcionalismo (299.421 vínculos) estará com a folha em dia.
Para atender a este grupo, que representa 88.257 matrículas, a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um montante de R$ 396,3 milhões, recursos com origem na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O crédito estará disponível para saque logo ao amanhecer do dia.
A quitação aos 12% dos servidores do Poder Executivo está prevista para esta quarta-feira (13). Ainda na manhã da segunda (11), houve o pagamento dos salários para quem recebe líquido entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Ao depositar os salários de até R$ 6 mil líquidos, 99% do Magistério estará contemplado, o que representa 162 mil matrículas de professores (a maior categoria do serviço público).
Fonte: Secom e Sefaz
Foto: Luís Chaves / Palácio do Piratini