Guardas Municipais promoveram um movimento na tarde desta terça, 24, que se dirigiu até o Paço Municipal. O objetivo da ação foi pressionar a Prefeitura no que diz respeito ao direito de ver os documentos dos acordos individuais da categoria. Os GMs alegam que esse direito lhes foi negado pela administração municipal. O presidente da Associação dos Guardas Municipais
Os Guardas Municipais trabalham na escala de 12 x 36 horas e, de acordo com Pinheiro, na última reforma trabalhista ficou previsto se fazer acordo coletivo ou individual. “No acordo coletivo pedíamos que dessem uma folga para os trabalhadores, porque já atuamos o dia e não poderíamos ter aumento de salário, então queríamos a folga, porque ela não geraria nenhum ônus, mas a Prefeitura se negou, disse que não daria nada e apenas o salário e colocou um ponto final na discussão”, disse Pinheiro.
Diante desse impasse, os agentes não assinaram o acordo coletivo. “Ou seja, pela reforma trabalhista é obrigatório que se faça o acordo individual, e neste tipo de acordo alguns GMs que foram assinar não foram autorizados a tirar uma foto, uma cópia, para que os demais tivessem conhecimento, além do que o documento é extenso e os companheiros alegam que tem algumas cláusulas que não são compreensíveis”, pondera.
Pinheiro esclareceu que os GMs são servidores públicos da área da segurança, mas não são peritos. “Não somos doutores, não somos advogados, seria interessante que tivéssemos uma cópia para levarmos para essas pessoas analisarem e isso foi negado, não nos foi dado (pela Prefeitura)”, revelou.
O GM acredita que esse negativa de fornecer a cópia do acordo coletivo fere a Constituição Federal. “Temos direito ao acesso à informação, documentos públicos e isso nos foi negado”, diz.
Diante da situação, os GMs se uniram e resolveram se deslocar até a Prefeitura para tentar conversar com a Secretária de Administração, Helena Antunes. “Não dá para ficar complicando, queremos chegar em um acordo e ter conhecimento deste documento que é nosso de direito”, explica.
Segundo Pinheiro, quando a Guarda Municipal foi criada o salário de um agente da corporação girava na casa de cinco ou seis salários mínimos. “Hoje o salário de um Guarda Municipal se resume a dois salários mínimos. Com exceção de alguns benefícios como a assiduidade que tínhamos, ganhávamos horas-extras quando a escala caía em dia de folga, mas elas foram retiradas durante a pandemia e no último acordo coletivo nos foi retirado o 14º salário e o salário-esposa”, afirmou.
Do movimento de hoje, ficou agendada uma reunião para quinta-feira, 26, com a Secretária Helena Antunes, o Secretário de Segurança, Samir Gardini, uma comissão de Guardas Municipais para tentar resolver o caso.
Vereadores e o próprio Secretário de Segurança estiveram no Paço Municipal e recepcionaram os guardas que se mantiveram firmes em suas reivindicações.
A visão da Prefeitura
A Prefeitura esclarece que as secretarias de Segurança Pública e Gestão de Pessoas, juntamente com a Procuradoria Geral Município, apresentaram uma proposta para acordo coletivo, junto ao sindicato da categoria, e que a mesma não foi aceita. A Prefeitura então elaborou uma nova proposta de acordo individual que não obriga a adesão dos servidores. Ainda essa semana as partes envolvidas receberão uma comissão de servidores para maiores detalhamentos.
Fotos: Maurício Duch
GMs estiveram na Prefeitura
