O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que a redação do candidato que desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) receberá nota zero. O Inep, responsável pela aplicação da prova, disse que vai recorrer. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
A decisão provisória da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai conseguir tirar a nota máxima. Um dos trechos do edital ainda mantém como regra que a “proposta de intervenção” respeite os direitos humanos. A proposta de intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas vale 200 pontos. Desrespeitando os direitos humanos ao escrever sobre o problema proposto, o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no máximo, tirar nota 800 na redação.
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 garante a nota zero para desincentivar que os estudantes pratiquem deboche.
O Ministério da Educação (MEC) reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.
