O contribuinte que entender que o valor de seu Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, está muito acima do que seria de se esperar deve, antes de procurar o Poder Judiciário, questionar o valor junto ao setor e cadastro da Prefeitura, esgotando, primeiro suas opções de diálogo e entendimento com a Prefeitura. Este foi o atendimento unânime dos participantes do programa Lazer, Cultura e Informação, da Rádio Sorriso FM, neste sábado, 20, pela manhã.
Entre os participantes, três advogados: os vereadores Paulo Sérgio Rodrigues (PT) e Ibraim Chagas (PSDB) e o ex-vereador e ex-advogado geral do Município, Nadir Martini. Entre os convidados, também, o secretário municipal da Fazenda e Planejamento, Sérgio Luis Degen, e o vereador Neudi José Colombo (PMDB), presidente do Legislativo em 2017.
Reflexos hoje e no futuro
Para Martini, há uma tendência injusta de jogar a culpa no ex-prefeito Miguel Schmitt-Prym, falecido em janeiro de 2017. “Peço que a atual administração que assuma a identidade das coisas que acontecem e de seus atos: quando coisa é ruim, o prefeito Miguel é culpado, quando a coisa é boa, a atual administração é responsável”, disse Martini, lembrando que a pavimentação no centro da cidade, recentemente concluída, foi um projeto aprovado ainda da administração 2013 e 2016.
Sergio Degen sustentou que o projeto que agora está sendo implantado (planta imobiliária e IPTU) não tem culpados, Iniciou no passado, está sendo implantado hoje e terá consequências para muito anos para a frente. “É algo que tinha sido feito há muitos anos atrás, a forma de implantação pode ser discutida”, disse o secretário, acrescentando que, quando o contribuinte entende haver erros (endereços ou nomes) ou valores cobrados em excesso, toda a equipe do Cadastro estará à disposição para ouvi-lo. “Não existe de prejudicar ou tirar o direito de ninguém, podemos, às vezes, uma interpretação diferente e, se perdermos, vamos dar o direito à pessoa”.
Busca pela justiça social
O vereador Ibraim afirmou que projetos de alta complexidade, como o da planta dos valores venais, sejam enviados com mais tempo hábil para a discussão, “tempo para que a gente possa ser justo com a sociedade”. Quanto ao vereador Colombo, o que importa neste momento, “não é achar culpados, mas fazer a coisa certa”, acrescentando que o ex-prefeito Miguel teve o seu grande valor na história política de Panambi, e “penso que a atual administração também vai deixar sua marca”.
Paulo Sérgio reafirmou sua posição de que o IPTU de Panambi é extremamente alto, talvez o mais alto entre as cidades das regiões, “Temos que partir de uma base anterior de arrecadação, utilizando mecanismos de fazer-se a justiça social”.
O “Questão de Opinião” teve à frente o comunicador Eloir Pereira, com apoio do jornalista Hugo Schmidt. O programa vai ao ar todos os sábados, às 08h.
Colaboração: Jornalista Hugo Schmidt
Foto: e-DOU
