Em reunião conjunta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS e da CPI do Senado do BNDES, Joesley Batista, empresário do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores. O empresário foi convocado para depor na manhã desta terça-feira, 28.
Joesley e o irmão Wesley, que estão presos, teriam mentido e omitido informações no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os benefícios do acordo.
“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley, de usar o direito constitucional de se manter em silêncio”, explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio de Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS.
O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas (12.850/13) obriga o delator a abrir mão do silêncio. Wesley e Joesley Batista estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.
Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.
Eles também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público e homologados pelo Supremo Tribunal Federal.
Marcelo Miller
Já na quarta-feira, 29, a CPMI da JBS ouve o ex-procurador da República Marcelo Miller. Ele é acusado de ter ajudado na formatação da proposta de delação premiada dos executivos da JBS quando ainda fazia parte da equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.
Marcelo se desligou oficialmente do Ministério Público em 5 de abril. Na defesa que entregou ao Supremo Tribunal Federal, ele alega que decidiu deixar o órgão em fevereiro para trabalhar em um escritório de advocacia, mas que o desligamento só ocorreu oficialmente em abril porque ele ainda tinha férias vencidas para tirar.
Após sair do Ministério Público, o ex-procurador foi atuar em um escritório de advocacia que defende os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Fonte: Agência Câmara Notícias
