Limpeza urbana e tapa-buracos, a cidade está precisando, não é? Pois, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 13.804.512,00, destinado a viabilizar a contratação, por meio de consórcio, de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana e operação tapa-buracos na cidade.
A suplementação orçamentária tem como principal objetivo adequar o orçamento municipal à nova forma de contratação desses serviços. Inicialmente, a despesa estava prevista para contratação direta de pessoa jurídica, mas a Prefeitura decidiu que a execução ocorrerá por meio de consórcio, o que exige uma mudança na natureza da dotação orçamentária. Por isso, foi necessário o remanejamento dos recursos para uma ficha específica.
De acordo com o processo administrativo, o valor total de R$ 13,8 milhões será usado para reforçar duas dotações principais:
R$ 10.804.512,00 para ações ligadas à limpeza urbana;
R$ 3.000.000,00 para os serviços de tapa-buracos.
Esses recursos não representam aumento de despesas no orçamento total do município, pois serão obtidos por meio da anulação de outras dotações já existentes, dentro da própria estrutura orçamentária da Prefeitura. Ou seja, trata-se de um remanejamento interno para garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente na finalidade pretendida.
O projeto de lei autoriza oficialmente o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial, conforme determina a legislação federal, que exige autorização legislativa para qualquer transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários.
Na justificativa técnica, a Prefeitura explica que a suplementação é essencial para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços urbanos, especialmente o tapa-buracos, que impacta diretamente a segurança viária e a conservação das ruas, além das ações de limpeza urbana, fundamentais para a saúde pública e a organização da cidade.
Com a aprovação pelos vereadores do valor para limpeza urbana e tapa-buracos, o município passa a ter respaldo legal para executar o novo modelo de contratação e aplicar os recursos de forma adequada, assegurando que os serviços de manutenção viária e limpeza urbana continuem sendo realizados com regularidade em São Carlos.
Por Renato Chimirri
Leia mais: Adolescente de 16 anos morre após ser atingido por ônibus
