Durante a Audiência Pública realizada no último dia 11, na Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Lineu Navarro reforçou a necessidade de ações imediatas por parte da Prefeitura para atender dignamente a população em situação de rua, que hoje perambula por toda a cidade.
Na audiência, promovida pelo vereador Edson Ferraz, Lineu foi claro: “pelo que sabemos, hoje já são cerca de 500 pessoas em nossa cidade que vivem nesta situação e o atendimento a eles, quando acontece, é de maneira muito precária. O município precisa avançar nas discussões para as ações práticas. Não podemos continuar convivendo com a morosidade enquanto a situação se agrava e afeta as pessoas em situação de rua”, destacou o vereador.
Lineu defendeu a instalação urgente do Comitê Intersetorial de Defesa da População em Situação de Rua, que já existiu, e que é um fórum fundamental para reunir poder público, entidades sociais, igrejas, representantes da sociedade civil e usuários dos serviços na construção de soluções concretas.
Lineu fala da Casa de Passagem
Outro ponto que recebeu atenção especial do parlamentar foi a situação da Casa de Passagem. De acordo com relatos apresentados durante a audiência, usuários apontam problemas estruturais e classificam as condições do local como precárias, havendo inclusive reclamações sobre aspectos insalubres daquele equipamento público.
“Vamos fazer uma visita técnica à unidade para verificar pessoalmente as condições de funcionamento e acompanhar as demandas apresentadas pelos usuários. E o número de vagas, atualmente para cinquenta pessoas pernoitarem, precisa ser ampliado urgentemente ou outro local alugado pela prefeitura. Não dá mais para ver parte da população que se dirige para lá ter que ficar ao relento pelas praças e ruas da região. E deveria voltar a ter a casa para mulheres e pessoas trans”, reforçou.
A equipe do Consultório de Rua, previsto na legislação federal do SUS, precisa ter o número de profissionais necessários para seu pleno funcionamento. Também o CAPS-Álcool e Drogas tem que funcionar 24 horas e não apenas por 12 horas. E o Centro Pop precisa ser remodelado e atender de maneira acolhedora e estimulante às pessoas em situação de rua.
Para Lineu, a assistência à população em situação de rua exige uma atuação integrada entre as secretarias municipais, além de investimentos contínuos em acolhimento, saúde, reinserção social e oportunidades de trabalho. Os problemas na área de segurança pública aparecem na região onde costumam ficar, quando a assistência social e o respeito aos direitos desta população não funcionam. “A população em situação de rua não pode esperar indefinidamente por medidas que já foram discutidas e planejadas. É necessário termos uma Política Pública para as pessoas em situação de rua”, afirmou.
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