A Câmara Municipal realizará na próxima quinta-feira (13), às 17h, uma Audiência Pública para tratar do Programa UniversalizaSP e a privatização do SAAE. A audiência foi proposta pelo vereador Lineu Navarro e deve receber servidores da autarquia e da Prefeitura, representantes de instituições ligadas ao setor e é aberta a qualquer cidadão.
Para Lineu, o Programa, criado pelo governador Tarcísio de Freitas, se propõe a financiar todos os estudos técnicos, financeiros e jurídicos, para que os municípios do interior paulista que possuem autarquias municipais ou empresas públicas de saneamento formem consórcios municipais regionalizados e depois entreguem à iniciativa privada os serviços de saneamento básico.
Além de São Carlos, outras 218 cidades aderiram ao programa, que está sendo implementado em regiões que não são atendidas pela Sabesp.
Lineu destaca que o Programa, que fala em “universalizar” os serviços, é muito claro em executar estudos e ações que levam à privatização destas empresas. “São Carlos tem índices de entrega de água potável à nossa população de 99% e de coleta e tratamento de esgoto de 98%, índices muito superiores ao estabelecido pela lei do Novo Marco Legal do Saneamento. Então, por quê aderir a esse programa, se inclusive, o SAAE é uma empresa superavitária?”, questiona o propositor da audiência.
Exemplifica ainda que a cidade de Campinas, onde o prefeito deixa claro que não pretende privatizar os serviços operados pela Sanasa, retirou a cidade do UniversalizaSP ao constatar seus reais objetivos. “Enquanto isso, quase 300 cidades em diversos países – como Paris, Berlim, La Paz e Buenos Aires –, após sofrerem os efeitos negativos da privatização, como tarifas mais altas e piora na qualidade, retomaram o controle público dos serviços de água e esgoto. No caso da Sabesp, a privatização já mostra resultados preocupantes: aumento nas contas, fim de isenções para hospitais, desmonte de setores técnicos e o recente lançamento, por mais de uma semana, de milhões de litros de esgoto sem tratamento nas águas do Rio Tietê.”
“A água é fundamental para a vida e base para diversos direitos humanos. Por isso, sua captação, tratamento e distribuição devem permanecer sob responsabilidade do Estado, e não serem exploradas para gerar lucro à iniciativa privada. O SAAE pode melhorar os serviços prestados à população, se a gestão for competente para tanto”, declarou Lineu.