Foi apresentado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária, dia 4, o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Vereador Jorge Willian Feistler (PTB), que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e dá outras providências”.
Conforme o Projeto, as informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida. A lista de que trata a presente Lei deverá ser afixada em local bem visível em todas as EMEIs públicas do município, além de ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Candelária.
Segundo a justificativa apresentada pelo proponente do Projeto, a mecânica facilitará o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição das mesmas. Conforme Feistler, com a proposta os pais participarão e contribuirão de uma forma mais efetiva na vida escolar de seus filhos. O Projeto de Lei ainda se baseia na grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs.
O PL foi encaminhado para os demais vereadores para análise e posteriormente irá a votação no plenário, caso obtendo parecer favorável será encaminhado ao Prefeito Municipal, Paulo Butzge para promulgação ou não da lei.
Fonte: AI Câmara de Vereadores de Candelária
