A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 23.146.047,34 destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de merenda escolar (alimentação) na rede municipal de ensino.
A proposta, alega a Prefeitura, tem como objetivo assegurar o preparo e a distribuição das refeições aos alunos da rede pública municipal, garantindo a continuidade do serviço de merenda escolar ao longo do ano letivo
De acordo com o processo administrativo nº 2892/2026, a suplementação será realizada por meio do remanejamento de recursos do próprio orçamento municipal, com a anulação de dotações anteriormente previstas para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e obrigações patronais, sem impacto no orçamento global do município
O crédito adicional será alocado na categoria de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, permitindo a contratação de empresa responsável pela execução do serviço de alimentação (merenda escolar), considerada essencial para o funcionamento da rede municipal de ensino.
Antes de ser encaminhado ao Legislativo, o projeto recebeu parecer técnico favorável do Departamento de Planejamento e Orçamento e manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Município, que concluiu não haver impedimentos legais para a tramitação e aprovação da matéria, destacando que a suplementação atende às exigências da Lei Federal nº 4.320/1964
Aprovado
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Antonio Donato Netto. A administração municipal afirma que a medida é fundamental para garantir a segurança alimentar dos estudantes e a regularidade do atendimento nas unidades escolares de São Carlos.
A merenda escolar é considerada uma política pública estratégica, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento, a permanência na escola e o rendimento educacional.
Quem votou a favor do projeto que permite contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar:
André Rebello (PSDB)
Bira (Podemos)
Bruno Zanchetta (Republicanos)
Dé Alvim (Solidariedade)
Edson Ferraz (MDB)
Elton Carvalho (Republicanos)
Fabio Zanchin (Solidariedade)
Gustavo Pozzi (PP)
Malabim (PRD)
Moisés Lazarine (PL)
Paraná Filho (PP)
Thiago de Jesus (MDB)
Votam contra o projeto:
Djalma Nery (PSOL)
Fernanda Castelano (PSOL)
Julio César (PL)
Larissa Camargo (PC do B)
Lineu Navarro (PT)
Não votaram
Cidinha do Oncológico (PP)
Sérgio Rocha (PRD)
Vale destacar que o SINDSPAM e a APEOESP se posicionaram contra o projeto aprovado.
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