Os motoristas de aplicativo desempenham papel importante em São Carlos; Multa será de R$ 293,47
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de São Carlos (SMTT) abriu desde 17 de setembro até o dia 27 de outubro de 2023 a oportunidade para os motoristas de aplicativo se regularizarem com a licença anual para a atividade de transporte de passageiros. A determinação cumpre a Portaria Nº 10/2023 que dispõe sobre as datas de renovação anual para a atividade de transporte de passageiros por aplicativo e a Lei Municipal nº 18.915 de 06 de dezembro de 2018.
Contudo, a situação não anda bem. Segundo apuração da reportagem, apenas 70 motoristas dos 800 cadastrados na Prefeitura cumpriram os requisitos necessários da lei. A Prefeitura informou que aquele ou aquela profissional que não se cadastrar estará sujeito à fiscalização com multa e apreensão do veículo, bem como a perda da inscrição municipal para a atividade. O valor da multa aplicada será de R$ 293,47.
Motoristas de aplicativo precisam de regularização
A regularização é necessária para os motoristas de aplicativo que possuem autorização para exercer a atividade e poderá ser feita através do envio da seguinte documentação: cópia do alvará para atividade de serviço de transporte por aplicativo; CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deverá estar dentro do prazo de validade, Prontuário Geral Único-PGU do condutor (histórico da CNH) emitido a menos de 30 dias, Certidão de Antecedentes Criminais Federal emitido a menos de 30 dias, Certidão de Antecedentes Criminais Estadual emitido a menos de 30 dias, Exame Toxicológico (Conforme Portaria Municipal 07/2019), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (Licença), Vistoria Veicular (Conforme Portaria 02/2019), comprovante de contribuição INSS – Pessoa Física ou MEI e comprovante de Seguro APP (Conforme regulamentação municipal).
A documentação deverá ser enviada para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito através do site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/.
O alvará renovado será enviado para os motoristas de aplicativo de forma eletrônica, diretamente no e-mail informado no momento do envio da documentação acima. O alvará poderá ser disponibilizado pelo usuário ou para fins de fiscalização.
A SMTT informa que não será aceita documentação parcial ou em desacordo com o previsto na legislação e ressalta que o não cumprimento de alguma dessas exigências será impeditivo para a emissão da Licença válida até outubro de 2024, passível de punição, conforme determina a Lei.
Motoristas de aplicativo desempenham papel importante na sociedade
Os motoristas de aplicativo desempenham um papel significativo na sociedade atualmente, e sua importância pode ser vista em várias áreas:
Acessibilidade: Motoristas de aplicativo tornaram o transporte mais acessível para muitas pessoas, especialmente em áreas onde o transporte público é limitado ou ineficiente. Eles oferecem uma opção conveniente para se locomover na cidade, seja para ir ao trabalho, fazer compras, ir a consultas médicas ou lazer.
Flexibilidade: Trabalhar como motorista de aplicativo oferece flexibilidade de horário, permitindo que muitos indivíduos escolham quando e por quanto tempo desejam trabalhar. Isso é particularmente benéfico para estudantes, pais que precisam de horários flexíveis ou pessoas que desejam complementar sua renda.
Oportunidade de Emprego: Motoristas de aplicativo têm a oportunidade de ganhar dinheiro de forma independente, o que pode ser uma saída de emprego para muitos que enfrentam dificuldades em encontrar trabalho em período integral.
Combate ao Desemprego: Em momentos de desemprego elevado, a indústria de transporte por aplicativo muitas vezes oferece uma oportunidade para pessoas ganharem dinheiro enquanto buscam empregos permanentes.
Alternativa Segura para Bebida e Direção: Os serviços de transporte por aplicativo oferecem uma alternativa segura para dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias, contribuindo para a segurança nas estradas.
Estímulo Econômico Local: A indústria de transporte por aplicativo pode impulsionar a economia local, uma vez que os motoristas frequentemente gastam dinheiro em combustível, manutenção de veículos e outros serviços relacionados ao transporte.
Inclusão de Pessoas com Mobilidade Reduzida: Os serviços de transporte por aplicativo muitas vezes oferecem opções acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, tornando mais fácil para elas se deslocarem pela cidade.
Redução de Carros nas Ruas: Em algumas áreas, os serviços de compartilhamento de carros podem contribuir para a redução do número de veículos particulares nas ruas, ajudando a aliviar o congestionamento e reduzir a poluição do ar.
Opções de Mobilidade Sustentável: A crescente ênfase na mobilidade sustentável levou ao aumento dos serviços de compartilhamento de veículos elétricos e bicicletas elétricas, ajudando a reduzir as emissões de carbono.
Conveniência: Motoristas de aplicativo oferecem uma opção de transporte mais conveniente, permitindo que os usuários solicitem e rastreiem viagens em tempo real, evitando a necessidade de esperar por táxis ou depender do transporte público em horários específicos.
É importante notar que, embora os motoristas de aplicativo desempenhem um papel importante em muitas comunidades, também existem desafios relacionados à segurança, regulamentação e remuneração que precisam ser abordados para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo para esses profissionais.
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