MP abre inquérito para analisar aprovação de novos subsídios de Prefeito e Vereadores em São Carlos

MP abriu inquérito

Na tarde de ontem, 21, o 8.° promotor de Justiça, dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, determinou a implantação de um inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades nas leis municipais de n.° 19.011 e 19.012, que permitiram elevar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores e vereadores, em prol da legislatura 2021/2024. O MP analisará se a forma atrelada ao dissídio do funcionalismo público municipal ofendeu uma regra constitucional e violou os princípios da moralidade administrativa.

Conduzida pela oficial de Promotoria, Valéria Rodrigues Bazo Prioste, toda diligência de informações será concluída num prazo de 30 dias questionando vários aspectos, a promotoria quer saber porque foi aprovado um projeto de lei para o tema e não um de resolução, conforme estaria previsto na Lei Orgânica de 1999. Ele também questiona da tramitação do projeto em regime de urgência especial e pede que a Câmara justifique a situação.

Além disso, o MP pede informações orçamentárias sobre o aumento aprovado na Câmara que tem reflexo também no executivo.

Os novos subsídios para a próxima legislatura foram aprovados pela  Câmara por 15 votos a 5, no dia 26 de março. A partir de janeiro de 2021, os salários apresentarão os seguintes rendimentos: prefeito R$ 24.700,00, vice R$ 12.800,00, vereador R$ 8.960,00, secretário R$ 12.180,00 e diretor R$ 10.140,00.

A representação que culminou com o inquérito foi movida por integrantes do Partido Novo em São Carlos. Membros do PSOL também representaram contra o projeto aprovado e o promotor de Justiça encaminhou ofício semelhante para o partido.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal e apurou que o legislativo não foi notificado sobre o caso, mas que quando a notificação chegar, a Casa se posicionará sobre o assunto por meio de nota.