MP recomenda aumento de restrições e pede criação novos leitos de UTI/COVID em São Carlos

UTIs com alto índice de ocupação

Em documento assinado no dia 12 de junho pelo promotor Luciano Garcia Ribeiro, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de São Carlos que “conforme a competência, proceda a imposição de medidas destinadas à mitigação e contenção de transmissão comunitária (do Coronavírus), no momento em que a capacidade hospitalar em São Carlos está acima de 90%, considerando que a Nota Técnica do Centro de Contigência do  Coronavírus, publicada na presente data (dia 12 de junho de 2021 – sábado), no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Poder Executivo – Seção I)”, escreveu o representante do MP.

A nota técnica estabelece que em municípios com índice de ocupação de leitos de UTI superior a 90%, na qual se enquadra atualmente o São Carlos diz:  “a autoridade local de saúde deve ampliar o grau de restrição de desempenho de atividades, com a finalidade de prevenir o atingimento desse mesmo índice na área do DRS respectivo, na qual é recomendável que a circulação de pessoas entre 19h e 5h seja fortemente desestimulada, com decorrente extensão da vacinação e com reforço da imprescindibilidade da manutenção de rigorosa observância das medidas não farmacológicas de contenção da disseminação da doença, em especial o uso de máscara de proteção facial, inclusive em ambientes ao ar livre, haja vista que foi determinado no Auto do Processo nº 1004103-86.2020.8.26.0566, que o Município de São Carlos cumpra o Decreto Estadual nº 64.881/2020, e suas prorrogações, enquanto perdurarem seus efeitos, bem como os que vierem a lhe suceder, devendo fazer as adaptações pertinentes, dentro dos protocolos apresentados, com medidas mais restritivas, se o caso, de acordo com as peculiaridades locais, na linha do já decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 672/ DF”.

Segundo o MP a Prefeitura deve informar à Promotoria de Justiça de São Carlos, no prazo de 10 dias a partir do recebimento da recomendação, as novas medidas de restrição adotadas em razão da atual peculiaridade local (UTI superior a 90% e Nota Técnica do Centro de Contigência do Coronavírus, publicada no dia 12 de junho de 2021 no Diário Oficial do Estado de São Paulo Poder Executivo – Seção I). “Deverá ainda informar se foram criados novos leitos de UTI, além dos constantes no Auto do Processo nº 1004103-86.2020.8.26.0566, evidenciando mediante parecer elaborado pelo Secretário de Saúde, serem notadamente suficientes para atender a dinâmica e o avanço da doença (COVID-19), sob pena de execução de multa diária a ser destinada ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados – de que tratam a Lei Federal nº 7.347/85 e a Lei Estadual nº 13.555, de 09/06/2009, a qual altera a Lei Estadual nº 6.536/89”, conclui o documento.