O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), por meio do seu órgão competente, decidiu instaurar um Inquérito Civil para investigar o evento “Top Três Tambores e Top Ranch”, ocorrido no último dia 10 de agosto de 2024. O evento, realizado no “Centro Municipal de Atividades Equestres Vereador Paraná” em São Carlos, contou com o apoio da Prefeitura Municipal e gerou uma série de evento que motivaram a ação do Ministério Público.
Contexto da ação do MP
De acordo com as informações preliminares de documento obtido pela reportagem junto ao MP, o evento foi marcado por uma série de incidentes. A imprensa local noticiou que a soltura de fogos de artifício durante o evento causou a fuga de cavalos do local, levando a lesões em um guarda municipal e colocando em risco o tráfego de veículos na rodovia SP-215, que passa nas proximidades do centro equestre.
A utilização de fogos de artifício foi identificada como uma possível violação da Lei Municipal n° 18.059/2016 e da Lei Estadual n° 17.389/2021, que proíbem a utilização de tais artefatos devido ao potencial de maus-tratos aos animais.
O Inquérito Civil do MP tem como objetivo principal apurar as seguintes questões:
Irregularidades no Evento: verificar a conformidade com a legislação aplicável, especialmente no que diz respeito ao uso de fogos de artifício e a adequação das condições de realização do evento no “Centro Municipal de Atividades Equestres Vereador Paraná”.
Maus-tratos aos animais: investigar eventuais maus-tratos aos cavalos envolvidos no evento, bem como os acidentes que possam ter ocorrido.
Adequação do Centro Equestre: avaliar se o “Centro Municipal de Atividades Equestres Vereador Paraná” está adequado para receber eventos dessa magnitude, considerando sua proximidade com a rodovia SP-215 e os riscos associados.
Dano Moral Coletivo: examinar a configuração de dano moral coletivo resultante dos incidentes ocorridos.
Providências e Ofícios
Para a condução do Inquérito, foram determinadas várias providências, incluindo:
Solicitação de Informações: ofícios serão enviados a diversas autoridades, incluindo a Polícia Militar Rodoviária, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Corpo de Bombeiros, e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando informações e documentos relevantes.
Documentação e registro: a documentação necessária, incluindo notícias jornalísticas e vídeos relacionados ao evento, será devidamente registrada e arquivada. Também será solicitada a cópia de licenças e alvarás relacionados ao evento.
Audiências e depoimentos: serão agendadas audiências para ouvir testemunhas e coletar depoimentos, incluindo o guarda municipal ferido no evento.
O MP busca garantir a conformidade com as normas de proteção animal e segurança pública, bem como assegurar que eventuais danos sejam devidamente reparados. A investigação prosseguirá com a coleta e análise das informações e evidências pertinentes.
Dupla que participou do show no evento emite nota
Veja a nota da dupla Bruno & Barretto na íntegra:
“Referente ao show da dupla Bruno & Barretto em São Carlos no último sábado (10), em nenhum momento foi repassado à equipe sobre a proibição de fogos de artifício durante a apresentação, mesmo o item tendo sido especificado na proposta do show.
A equipe da dupla esteve o tempo todo acompanhada pela produção do evento, pré, durante e ao final do show, inclusive na montagem dos fogos, sem nenhuma consideração sobre esse ponto.
Vale ressaltar que todas as apresentações são sempre acompanhadas por uma equipe de bombeiros do evento, e nesse caso também não foi repassado nenhuma atenção sobre a utilização de fogos. (Fonte da nota: G1 São Carlos)
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