O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que 10 leitos de UTI Adulto do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar) sejam colocados em funcionamento com urgência. A unidade está pronta para entrar em operação, mas permanece inativa devido sobretudo à falta de equipe. Entre as razões do problema está a morosidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal responsável pela administração do HU.
A UTI chegou a ser utilizada entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em caráter emergencial, no atendimento de pacientes com covid-19. Desde o encerramento dos contratos temporários dos profissionais, no entanto, nenhuma alternativa foi adotada para que os leitos continuassem em atividade. Enquanto isso, equipamentos avaliados em cerca de R$ 2,3 milhões seguem parados, sujeitos à depreciação, e pacientes que necessitam de tratamento intensivo precisam ser internados na Santa Casa do município ou em outros hospitais da região, sobrecarregando ainda mais essas unidades.
O MPF quer que a Ebserh seja obrigada, liminarmente, a formar a equipe médica da UTI a partir do remanejamento de vagas ociosas existentes no quadro da empresa em âmbito nacional. Esses postos devem ser preenchidos com candidatos aprovados em um concurso público promovido pela Ebserh, ainda válido. Caso os convocados não sejam suficientes para compor a unidade do HU-UFSCar, o MPF pede que a Justiça Federal ordene a promoção de um processo seletivo simplificado destinado a contratações temporárias, paralelamente a medidas administrativas para a realização de um novo concurso público.
Estima-se que aproximadamente 60 profissionais sejam necessários para a operação da UTI. A ação requer que seja fixado prazo de até 30 dias para que a unidade esteja em funcionamento, sob pena de multa diária. A urgência se deve também ao risco de que os leitos sejam perdidos caso a Ebserh atrase ainda mais as contratações. De acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, a empresa deve resolver todas as pendências até o início de agosto para garantir o financiamento da UTI pelo SUS. Do contrário, os leitos serão desabilitados, e os recursos, possivelmente destinados para outros hospitais.
Segundo o MPF, embora a UTI esteja pronta há mais de dois anos, a Ebserh só começou em novembro do ano passado a realizar a revisão do planejamento do hospital e o levantamento sobre o tamanho da equipe necessária. O estudo ficou pronto em março e, segundo o cronograma da empresa, deve ser apresentado para análise administrativa e orçamentária do governo federal apenas no fim deste mês. A partir disso, o pedido ainda passará por setores dos ministérios da Economia e da Saúde até que seja aprovado.
Ao longo do procedimento que gerou o processo judicial, o MPF chegou a cobrar maior celeridade no andamento do caso, mas a Ebserh optou por manter os prazos inicialmente fixados. O procurador da República Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, autor da ação, ressalta que a empresa teve muito tempo para planejar a formação da equipe, uma vez que as obras da UTI tiveram início em 2018. “O esperado era que o correspondente estudo da demanda de pessoal já estivesse também há muito finalizado, com o subsequente encaminhamento das medidas administrativas necessárias à respectiva contratação”, destacou.
Além da Ebserh, a União é alvo da ação do MPF, para que seja viabilizada a aprovação das contratações pelos setores responsáveis no âmbito dos Ministérios da Educação, da Economia e da Saúde.
As rés terão prazo de 72h para se manifestarem acerca do pedido de liminar. Depois disso, será proferida a decisão correspondente. O número da ação é 5000724-13.2022.4.03.6115. A tramitação pode ser consultada aqui.
Fonte: MPF
