Foi realizada ontem (dia 17) uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para debater mudanças na Lei Orgânica municipal. A Lei foi criada em 1990 e apenas passou por mudanças pontuais ao longo dos anos, é a primeira vez que será totalmente revista.
A Comissão de Alteração à Lei Orgânica é presidida pelo vereador Dr. Ubiratã (PP) e composta pelos vereadores Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP). A Lei em vigor possui 157 artigos, se a proposta de alteração for aprovada, poderá ter mais de 200.
Grande parte das alterações são para entrar em conformidade com a Constituição Federal e Estadual, como também atualizações. Alguns pontos, entretanto, são totalmente novos. A seção que rege as designações dos sub-prefeitos foi criada agora, por exemplo.
A nova Lei também traz mudanças na administração do dinheiro. Uma mudança é que quando restarem recursos no Legislativo (devido a vetos e emendas) o mesmo poderá designar para o que será utilizado, não somente o devolvendo ao Executivo como outrora.
Um dos pontos que chamam a atenção é a proibição de voto secreto dentro das votações da Câmara, bem como a atualização de nepotismo. Na proposta de nova legislatura não é permitido em cargos de comissão cônjuges e parentes de até 2º grau não somente do prefeito, mas também de vereadores e secretários municipais, entre outros.
Na discussão foi bastante colocada a questão dos terrenos não aproveitados. Questionou-se a possibilidade de dar prazo para o aproveitamento dos mesmos e o que seria de fato “aproveitamento”.
Todas as alterações foram feitas após muito estudo e leitura de leis de outros municípios. “Trabalhamos artigo por artigo, analisamos as leis estaduais, federais e municipais, enfim promovemos inúmeras reuniões para que o projeto apresentado à comunidade atenda as reais necessidades de Gramado”, explicou Dr. Ubiratã.
O projeto está disponível no site da Câmara de Vereadores de Gramado (http://www.gramado.rs.leg.br/). A comunidade ainda poderá sugerir mudanças e melhorias até o dia 27 deste mês, quando terá início a votação sobre a proposta.
