Nesta quinta-feira, a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Newton Lima (PT) para concorrer ao cargo de prefeito de São Carlos nas eleições municipais. A decisão ocorre após uma impugnação apresentada pela coligação “Amor por São Carlos” (PP, PRD, PODE, PDT, PL, Solidariedade, MDB, PSDB/Cidadania, Republicanos, Avante), que argumentava que o candidato não reunia condições legais para disputar o pleito.
O motivo central da impugnação foram duas condenações colegiadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em processos de improbidade administrativa, nas quais Newton Lima teve seus direitos políticos suspensos por períodos de três e cinco anos. A coligação apontou que, com base na Lei Complementar 64/90, o candidato deveria ser considerado inelegível, por ter sido condenado em decisões transitadas em julgado.
Os processos referidos envolvem acusações de uso de dinheiro público para financiamento de pesquisas de opinião com fins eleitorais e a contratação irregular de servidores sem concurso público. Contudo, em sua defesa, Newton Lima Neto argumentou que a suspensão de seus direitos políticos está suspensa por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça, até que haja um julgamento definitivo dos recursos apresentados.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura, com base no fato de que, embora os processos envolvam improbidade administrativa, não houve enriquecimento ilícito por parte do candidato, um dos requisitos exigidos pela legislação eleitoral para caracterizar inelegibilidade.
Juiz diz que não foi comprovado enriquecimento ilícito de Newton Lima
O juiz eleitoral responsável pela decisão destacou que, embora o candidato tenha sido condenado por improbidade administrativa, não foi comprovado o enriquecimento ilícito. Além disso, ressaltou que a suspensão de seus direitos políticos referente a um dos processos está inoperante devido à liminar concedida pelo STJ. Com isso, a Justiça concluiu que não há fundamentos suficientes para impedir a candidatura de Newton Lima Neto.
Com a decisão favorável, Newton Lima poderá concorrer ao cargo de prefeito pela coligação “São Carlos Merece o Melhor”, formada pelos partidos PT, PCdoB, PV, PSOL, REDE, PSD, PSB e União. O candidato busca retornar ao comando da prefeitura, cargo que já ocupou anteriormente.
A decisão marca uma importante etapa na corrida eleitoral de São Carlos, que promete ser acirrada, com disputas judiciais e políticas intensas nos próximos meses.
Aqui a decisão:
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