Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação (CNE) votará sobre o seu parecer referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A votação deve embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental em 2018. Feitas em sessões públicas, as votações estão marcadas para os dias 6 e 7 de dezembro. Depois de a base ser aprovada pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação Mendonça Filho para começar a valer efetivamente.
Um dos pontos mais polêmicos da mudança diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança.
Atualmente, o período de alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. O mesmo prazo é previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Mas, para o governo, as crianças ricas já estão plenamente alfabetizadas até o final de 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.
O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC. O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem. A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu para priorizar a análise da base comum para a educação infantil e o ensino fundamental.
Outras mudanças
Mudanças como a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, e educação indígena e quilombola também devem ser tratadas no texto final. A oferta de ensino religioso nas escolas também é um ponto a ser definido, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada.
Além disso, outras questões pertinentes são as relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual. O CNE diz que vai trabalhar essa questão respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido.
